BRUNO LUCCA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Discord afirmou à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) que não consegue cumprir, em três dias úteis, a determinação que suspendeu transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo da plataforma no Brasil. Em pedido de reconsideração protocolado na sexta-feira (14), a empresa pede a revogação da medida e também questiona a competência do órgão para impor a suspensão.
Como alternativa, o Discord pede que os efeitos da decisão sejam suspensos até que a agência analise as informações apresentadas pela plataforma e realize uma reunião técnica com seus representantes.
Procurada, a ANPD diz que recebeu a resposta do Discord “e analisará as informações no curso do processo de fiscalização instaurado”.
Na quarta-feira (12), a ANPD determinou a suspensão da função “Go Live” e de outros recursos de transmissão e compartilhamento de vídeos na plataforma. O prazo para cumprimento termina nesta segunda-feira (17).
Segundo o Discord, a ANPD solicitou informações à empresa em 7 de agosto e, em reunião realizada quatro dias depois, fixou 14 de agosto como prazo para resposta. Na mesma ocasião, ainda de acordo com a empresa, a agência pediu uma reunião técnica com as equipes de produto, segurança e jurídico da plataforma.
A ordem de suspender as transmissões foi tomada antes do fim do período para manifestação e da realização da reunião técnica, o que o Discord também critica.
A plataforma afirma que o prazo de três dias úteis exigido para cumprir a ordem é materialmente inviável porque o despacho da ANPD exige não apenas a suspensão dos recursos no Brasil, mas também mecanismos para impedir que usuários contornem a restrição por meio de códigos de convite, redirecionamentos, domínios intermediários, integrações e automações.
“A engenharia, o teste e a implantação de uma desativação delimitada por país nos clientes de desktop, dispositivos móveis e consoles, com a evidência de verificação que a decisão exige, não são materialmente executáveis, com integridade, no prazo fixado”, diz o Discord no documento enviado à agência.
A empresa afirma ainda que a agência não define como a plataforma deve identificar quem está localizado no território nacional para efetuar o bloqueio. Argumenta que não coleta geolocalização precisa dos usuários e que precisaria utilizar métodos indiretos.
Por isso, pede que a ANPD estabeleça um cronograma de implementação de ao menos 15 dias úteis, contados a partir da definição do alcance da medida, e prorrogue pelo mesmo período o prazo para demonstrar seu cumprimento.
Competência da ANPD
O Discord afirma que a suspensão de uma funcionalidade por prazo indeterminado equivale, na prática, a uma sanção. A empresa argumenta que o ECA Digital estabelece a suspensão temporária de atividades como uma das penalidades para plataformas que descumprirem a lei e determina que essa punição seja aplicada pela Justiça.
“Não se questiona aqui o poder desta agência de adotar medidas preventivas, o que o Discord não contesta e que a agência exerceu legitimamente em outros contextos. Trata-se da constatação de que esta medida específica exerce, por ato administrativo e de forma antecipada, um poder que o ECA Digital reserva expressamente ao Poder Judiciário”, afirma a empresa no documento.
Na interpretação apresentada pelo Discord, a ANPD não poderia usar uma medida preventiva para antecipar uma sanção que ela própria não teria competência para aplicar ao fim do processo. “A medida antecipa, assim, resultado que esta Agência não poderia impor sequer como sanção final”, acrescenta.
A empresa também questiona o regulamento de fiscalização utilizado pela ANPD, editado em 2021, antes da criação das novas atribuições da agência pelo ECA Digital.
O Discord diz ainda que a determinação tem um problema técnico: ao usar a criptografia de ponta a ponta como critério para definir os recursos suspensos, a ordem poderia atingir chamadas privadas entre usuários e, ao mesmo tempo, deixar de fora os canais Stage, que permitem a transmissão de poucos participantes para uma audiência.
A empresa afirma que, por cautela, interpretará a determinação de maneira ma is ampla e suspenderá os recursos destinados à transmissão para uma audiência. Mas pede que a ANPD esclareça formalmente o alcance da ordem.
A companhia também questiona a premissa de que a criptografia de ponta a ponta teria sido adotada para dificultar o cumprimento do ECA Digital. Segundo o Discord, o protocolo começou a ser implantado em 2024, antes da promulgação da lei, em setembro de 2025.
Outros pedidos
Além da revogação da medida ou da suspensão de seus efeitos, o Discord pede que a ANPD confirme ou corrija o alcance da ordem, esclarecendo se chamadas de vídeo entre usuários, chamadas em mensagens diretas de grupo e vídeos de câmera em canais de voz estão incluídos na suspensão.
O Discord solicita ainda que a agência estabeleça critérios objetivos e um prazo máximo para decidir sobre a reativação das funcionalidades.
Por fim, pede que a ANPD marque com urgência a reunião técnica com as equipes de produto, segurança e jurídico da plataforma. A companhia diz que pode disponibilizar, a partir da semana de 18 de agosto, representantes de produto, engenharia e segurança sediados nos Estados Unidos, presencialmente em Brasília ou por videoconferência.
Apesar de sustentar que o prazo atual é materialmente impossível, a Discord afirma que está adotando as medidas necessárias para cumprir a determinação até segunda-feira, “sob protesto”.
