FERNANDA BRIGATTI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou nesta semana uma margem para fechar o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) do próximo ano, que precisa ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.
Os gatilhos para conter o ritmo de crescimento de algumas despesas e a antecipação de gastos para 2026, incluídas no projeto de lei que tratava das despesas extraordinárias do petróleo, serão úteis nessa tarefa, mas um ajuste fiscal robusto em 2027 ainda será inevitável, dizem economistas.
O valor projetado pelo ministro Dario Durigan, da Fazenda, de um espaço orçamentário na casa dos R$ 10 bilhões, mesmo que se confirme, ainda é muito pequeno diante das cifras trilionárias da receita primária líquida. “Não é nem corte de gastos, é para abrir espaço orçamentário”, diz Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente).
Na avaliação dele, os comandos dialogam com a necessidade de encarar a rigidez orçamentária do Executivo. Para o futuro, seja um quarto mandato de Lula, seja um estreante Flávio Bolsonaro (PL), a equipe econômica terá de apontar claramente em direção a superávits, diz Pestana.
“Sabendo que ano que vem praticamente 100% dos recursos estão comprometidos com despesas obrigatórias e rígidas”, afirma. “Tem que gerar superávit, estabilizar a dívida e flexibilizar o Orçamento para ter margem de manobra e aumentar significativamente os investimentos.”
Em junho, a dívida pública bruta do país como proporção do PIB (Produto Interno Bruto) fechou em 81,9%, contra 81% no mês anterior. Já a dívida líquida do setor público passou de 67,9% para 68,5%, segundo o Banco Central.
Os gatilhos que o governo definiu preveem que, caso as revisões do Orçamento feitas nos meses de julho apontem um déficit nas contas, a partir do ano seguinte algumas despesas ficarão com crescimento limitado às mesmas regras do arcabouço, que autoriza correção pela inflação mais um percentual de até 2,5%.
A restrição recai sobre despesas vinculadas por lei, como os repasses a emendas parlamentares, ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
O segundo gatilho diz que, em caso de déficit, o governo deve descontar da RCL (receita corrente líquida) as receitas obtidas com a comercialização de petróleo e gás natural pertencentes à União. Essa medida tem efeito, por exemplo, sobre a saúde, pois o piso constitucional corresponde a 15% da receita corrente líquida.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda de São Paulo, diz que há pelo menos dois anos um ajuste fiscal se impõe também para conter a escalada dos juros reais. “Um título como uma NTN-B com qualquer vencimento hoje paga uma taxa na casa de 8%”, diz. “Tem um prêmio aí pelo risco, né?”
A sinalização do governo na última semana, afirma, não é uma iniciativa ruim, mas é insuficiente. “A intenção é correta, mas a gente tem alguma reserva quanto ao efeito disso”, afirma. Isso, segundo ele, porque não é possível saber como o governo projetou a folga de R$ 10 bilhões.
O projeto de lei complementar usado para criar esses gatilhos inclui também gastos fora dos limites do arcabouço fiscal em 2026 e destrava benefícios tributários a setores econômicos, o que Pestana, da IFI, chama de “sinalizações contraditórias”, ainda que o impacto real dessas despesas possa não se materializar, pois depende de as políticas serem criadas e entrarem em vigor, como é o caso do incentivo aos fertilizantes e aos minerais críticos.
Para o diretor da IFI, se “você está no vermelho, não pode expandir despesas, abrir mão de receitas, tirar despesas com a Copa da apuração da meta”. Isso reforça, para ele, o enfraquecimento do arcabouço como bússola para ancorar expectativas de agentes econômicos e orientar as contas públicas para fazer superávit, ou seja, fechar as contas com mais receitas do que despesas.
“[O arcabouço] nem orienta o ajuste, nem ancora as expectativas”, diz Pestana.
Para Salto, a equipe econômica começa a demonstrar que, se seguir no comando do país, quer trabalhar em um ajuste.
Um desses sinais adicionais vem da discussão iniciada por Durigan junto ao Planalto para reduzir o percentual de crescimento do arcabouço em um eventual quarto mandato. O teto de crescimento que hoje é de 2,5% cairia para 1,5%.
Salto calcula que, se essa redução for adotada, o efeito pode ser de R$ 7 bilhões apenas sobre o reajuste do salário mínimo, que considera a inflação e mais o crescimento do país dois anos antes, limitado ao teto previsto no arcabouço.
O economista-chefe da XP, Tiago Sbardelotto, diz em boletim desta sexta-feira (14) que o aperto reduziria o nível de ajuste do lado das receitas, mas que ainda assim a regra chegaria ao limite em 2028.
Por isso, reformas mais significativas são necessárias, como, segundo ele, a desvinculação dos pisos de saúde e educação.
Também estão nesta lista a suspensão do reajuste do Bolsa Família, reajuste nominal zero para servidores e revisão do abono salarial, com a redução de seu escopo.
Na avaliação de Salto, o novo governo terá diversos caminhos para compatibilizar as necessidades de cortar despesas. Para ele, temas como fim dos supersalários, revisar o modelo de emendas parlamentares e rever as deduções com despesas médicas podem ter um efeito social e político mais moderado do que se o governo começar pela possibilidade de desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo.
Atualmente, aposentadorias, pensões e BPC (Benefício de Prestação Continuada) correspondem ao piso nacional e são reajustados pela mesma regra. Em abril, o governo calculou que cada R$ 1 adicional no salário mínimo gera uma despesa extra de R$ 413,2 milhões.
“Por que não discutir uma correção alternativa para os aposentados e deixar o salário mínimo corrigido para que os trabalhadores da ativa percebam os ganhos de produtividade? Acho que esse é um primeiro caminho, mas ele não pode ser o primeiro item da lista, né, porque sempre fica parecendo que você vai fazer ajuste em cima dos mais pobres”, afirma.
