Um protesto marcou hoje (9) os três anos de existência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Para reclamar dos salários e das condições de trabalho, medical um grupo de defensores públicos e de atores encenaram um cortejo fúnebre, nurse na entrada da sede da entidade, centro da capital.
“É uma forma de protestar contra o descaso do governo que não resolve as condições precárias que nós temos”, justificou Juliana Belloque, presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep).
Na sede da defensoria na capital atuam em torno de 70 a 80 profissionais. Em todo o Estado, existem 400 defensores distribuídos em 22 cidades – quantitativo considerado insuficiente pela presidente da Apadep.
“É grande o número de pessoas sem atendimento, pois estamos só em 22 cidades e 93% dos municípios de São Paulo não têm Defensoria Pública”, afirmou Juliana.
Segundo ela, “no Vale do Ribeira, região mais pobre do Estado, não tem nenhum defensor público atuando. Fica toda uma região desguarnecida”, lamentou a representante.
Ela também reclamou dos baixos salários em comparação a outras possibilidades do mercado de trabalho na área do direito. “Nossa estrutura de trabalho é precária, os salários são baixos em relação a outras carreiras. O que nós estamos sofrendo é um processo de sucateamento desse serviço”.
De acordo com Juliana, a categoria pensa, inclusive, em paralisar os serviços, já que esta não é a primeira manifestação de protesto.
“Estamos ganhando hoje um quarto do que ganham juízes e promotores e metade do que ganham os procuradores do Estado e isso provoca evasão constante para outras carreiras jurídicas. Só em 2008, houve uma saída de 20%, o que acaba comprometendo o serviço de atendimento ao público”, argumerntou.
Ela informou que, em maio do ano passado, um projeto de lei, baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), foi entregue ao governador José Serra, sugerindo a criação de novos cargos para a Defensoria.
O serviço de defensoria pública – atendimento, gratuito, voltado à população pobre com renda na faixa de até três salários ou que demonstre não ter dinheiro para contratar um advogado – está presente em 22 Estados do país, mais o Distrito Federal.
Nos Estados de Goiás, Paraná e Amapá não existem defensores públicos e em Santa Catarina, a instituição nem foi criada, segundo informou o setor de divulgação da defensoria paulista. Os dados disponibilizados pelo órgão apontam que, em 2008, entre os locais que contam com o serviço, a situação mais dramática foi registrada no Rio Grande do Norte, onde há 143,5 mil habitantes para cada defensor público. Já a melhor condição foi constatada na Paraíba (11,2 mil habitantes para cada defensor). São Paulo aparece, na vigésima classificação com 102,5 mil habitantes por defensor.
Quanto aos salários, o Rio de Janeiro aparece na liderança com pagamento inicial de R$ 19,9 mil enquanto em São Paulo o valor cai para R$ 5,04 mil, ocupando também a vigésima posição no ranking nacional.
Até o horário de publicação da matéria, a Secretaria Estadual da Justiça, ainda não tinha se manifestado sobre o assunto.
