O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) acionou o Ministério Público de São Paulo (MPSP) para apurar o funcionamento de máquinas automáticas que estariam comercializando medicamentos de forma irregular em condomínios residenciais e outros locais de grande circulação.
Segundo a entidade, a prática foi identificada em fiscalizações realizadas em São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André. O CRF-SP afirma que as máquinas permitem a compra irrestrita de medicamentos, sem verificação de idade, limitação de quantidade ou orientação de um farmacêutico.
O conselho sustenta que a legislação sanitária brasileira determina que a dispensação de medicamentos ocorra apenas em estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias, com assistência farmacêutica obrigatória. A entidade também cita manifestação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contrária à prática, destacando que máquinas automáticas não podem dispensar medicamentos.
Ao pedir a apuração, o CRF-SP afirmou haver risco à saúde pública pelo fácil acesso e sem controle à automedicação, com maior preocupação em relação a crianças e adolescentes. A presidente da entidade, Luciana Canetto, disse que mesmo medicamentos isentos de prescrição podem causar intoxicações, reações adversas graves, interações medicamentosas e até levar à morte quando usados de forma incorreta.
O conselho também argumentou que a situação pode configurar violação de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do ECA Digital, ao expor crianças e adolescentes ao consumo indiscriminado de substâncias capazes de causar danos à saúde física e mental. Segundo o CRF-SP, o MPSP instaurou procedimento para ouvir as partes envolvidas, incluindo a empresa responsável pelas máquinas e os órgãos de Vigilância Sanitária, para apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis em defesa da saúde coletiva. As informações foram retiradas da Agência Brasil.
