Brasil

CPI da Emigração Ilegal aprova relatório final

Por Arquivo Geral 12/07/2006 12h00

Israel afirmou na quinta-feira (horário local) que não trocará prisioneiros detidos em suas cadeias por dois soldados capturados pelo grupo guerrilheiro libanês Hizbollah, order try em uma ação na fronteira.

A captura de dois soldados pelo Hizbollah na fronteira norte de Israel com o Líbano, malady na quarta-feira, acontece depois do sequestro do cabo Gilad Shalit por militantes palestinos na Faixa de Gaza, no dia 25 de junho.

"Esperamos a libertação dos três membros das Forças Armadas – Gilad Shalit, na Faixa de Gaza, e dois soldados no sul do Líbano – sem nenhuma precondição. Sem troca de prisioneiros", disse à Reuters Gideon Meir, alta autoridade do Ministério do Exterior israelense.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou por mais de um ano a emigração de brasileiros aprovou hoje (12), prescription por unanimidade, o relatório final apresentado pelo deputado João Magno (PT-MG). Dos três milhões de brasileiros que vivem no exterior, cerca de 2,4 milhões estão ilegais, segundo o relatório. "Nós temos uma população no exterior maior de que a população de 11 estados", ressaltou o relator. Segundo ele, essas pessoas enviam anualmente ao Brasil o equivalente a US$ 6,4 bilhões.

Diante deste quadro, os parlamentares da comissão propuseram projetos de lei e emendas constitucionais que melhorem a condição de vida destes brasileiros e "contemplem questões estratégicas para os interesses nacionais".

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Entre as propostas está o projeto de lei que possibilita ao brasileiro que reside no exterior ingressar no Regime de Previdência Social. Pelo projeto, "o brasileiro que tenha trabalhado no exterior poderá requerer sua inscrição retroativa a esse período, devendo sobre ele contribuir, como segurado facultativo, no Regime Geral de Previdência Social". O projeto permite ainda ao emigrante brasileiro pagar suas contribuições ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) relativas ao tempo em que permaneceu no exterior, sem multas e com um parcelamento de até 60 meses.

Os Estados Unidos, o Paraguai e o Japão, respectivamente nesta ordem, são os países que mais abrigam brasileiros em situação irregular. O relatório aponta estimativa feita pelo Ministério das Relações Exteriores, em 2001, a partir de registros feitos pelos postos consulares, no qual nos Estados Unidos vivem 799.203 brasileiros, ou seja, 42,33% dos 1.887.895 cadastrados em diversos países. No Paraguai, segundo o Itamaraty, residem 442.104 brasileiros (23,41%), e no Japão, 224.970 (11,92%).

O próprio Itamaraty já atualizou esses dados para uma estimativa de três a quatro milhões de brasileiros que vivem no exterior de forma regular e irregular. No caso específico dos Estados Unidos, a conclusão da CPMI para a grande quantidade de brasileiros que tentam entrar ilegalmente no país está vinculada à política norte-americana de concessão de vistos para imigrantes.

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"Embora o Brasil seja o país mais populoso da América Latina, e também considerado parceiro estratégico dos Estados Unidos na região, ocupa apenas a 15º posição entre os países da América Latina e Caribe em números de vistos da categoria "imigrantes", de acordo com os dados de 2005", afirma o relatório.






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