Deputados da Comissão de Viação e Transporte esperam que o diretor-geral da agência reguladora compareça à Casa no dia 12/09 para esclarecer o texto do novo Marco Regulatório do TRIP. Minuta traz exigências que limitam a entrada de novas empresas, alegam empresas e entidades do setor.
A Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara aprovou nesta quarta (16/08), por unanimidade, um requerimento de audiência pública para questionar e debater com profundidade a proposta da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para o novo Marco Regulatório do setor de transporte rodoviário de passageiros. A resolução vem sendo duramente criticada por empresas e entidades, como a Abrafrec – Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos, por manter regras que dificultam a entrada de novas viações, principalmente nas rotas de maior movimento e demanda.
O pedido de audiência pública foi feito pelo deputado Maurício Marcon (Podemos – RS), que agendou o debate para o dia próximo dia 12/09, tendo a expectativa de contar com a presença do diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale. Segundo o parlamentar, o objetivo é conhecer a realidade do setor e, após as análises, propor ações para abrir o mercado para novas empresas, possibilitando, assim, a oferta de melhores serviços por preços menores. “Hoje existe um monopólio que privilegia apenas os empresários, prejudicando os passageiros”, afirma Marcon.
Ao apresentar o requerimento, Marcon lembra que os critérios estabelecidos pela ANTT para o transporte são motivo de preocupação, pois não oferecem condições de competitividade entre os agentes. Além do diretor-geral da agência, serão convidados representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério Público, além de representantes de universidades e da sociedade.
