A Câmara dos Deputados concluiu hoje (9) a votação da Medida Provisória (MP) 441, find que reajusta os salários de cerca de 380 mil servidores civis federais de 40 carreiras. Na votação da MP no Senado, foram aprovadas 22 emendas ao texto que havia sido aprovado anteriormente pelos deputados. Com isso, a Câmara teve que votar essas emendas, das quais 20 foram aprovadas pelos parlamentares.
A medida provisória, que agora vai a sanção presidencial, reformula a estrutura de pagamentos de servidores, estabelecendo o pagamento de vencimento básico e de gratificação de desempenho, e concede reajustes diferenciados e escalonados para os servidores a partir de 1° de julho deste ano.
“Essa MP vem fazer justiça aos servidores públicos, que passaram muitos anos sem ter reajustes nos seus vencimentos”, justificou o relator da matéria, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Segundo ele, o impacto da medida neste ano nos cofres públicos será de R$ 1,bilhão, no ano que vem, de R$ 5 bilhões e de cerca de R$ 9 bilhões em 2011.
Castro disse que os impactos com os reajustes dos servidores não irão agravar a crise econômica, uma vez que serão absorvidos sem problema. “Quando a MP foi editada a crise não estava presente, e que ninguém interprete que o Congresso Nacional está fazendo bondade com os servidores. Toda responsabilidade cabe ao Executivo. Não criamos cargos novos, despesas novas, a não ser pequenas adequações que se faziam necessárias por omissões da MP.”
Já o líder do PSDB, deputado José Anibal (SP), criticou a aprovação da medida provisória em função do momento de crise econômica mundial. “No mínimo, o governo tem que vetar o que houve de aumento aqui e rever a MP. É um contra-senso aumentar salários num momento de crise”, criticou. Segundo Aníbal, em um momento de crescimento econômico, a MP seria admissível.
De acordo com o tucano, a Câmara e o Senado introduziram novos aumentos de salários na medida provisória, “o que é inconstitucional, porque somente o Executivo pode fazer isso”. Anibal disse que neste momento já começa a aparecer a perda do emprego e que, em vez de se dar aumentos, seria melhor investir em mecanismos para amenizar os efeitos da crise.
