O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, observou nesta sexta-feira, 22, que as “boas notícias” econômicas, como a revisão de alta do PIB para 2023, agora em 3,2%, não necessariamente refletem uma melhoria significativa do campo fiscal, já que houve um aumento na previsão de deflação do IGP-DI neste ano, o que impacta a arrecadação. “Isso, como já sustentado na última exposição, tem efeitos sobre a arrecadação”, observou Bijos em coletiva de imprensa sobre o relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2023.
O secretário ainda destacou que o governo mantém uma “relativa segurança” com a margem para cumprimento da meta fiscal definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em R$ 75 bilhões.
Segundo o relatório divulgado nesta sexta pelo Planejamento, a projeção para o total de receitas primárias em 2023 registrou uma variação positiva, passando de R$ 2,366 trilhões para R$ 2,372 trilhões. No entanto, o campo de receitas administradas foi reduzido. Bijos observou que o aumento geral de receitas reflete aumento da cotação média do barril de petróleo. Já o aumento de despesas com INSS refletem o esforço para redução da fila da previdência.
Limites de despesas primárias
Bijos explicou que até o final deste ano de 2023 o governo seguirá sujeito aos mesmos limites de despesas primárias que estavam previstos na antiga regra do teto de gastos, substituído pelo novo arcabouço fiscal. Em que pese que a nova regra fiscal será implementada no ano que vem, a limitação de despesas permanece a mesma.
“Até 31 de dezembro continuaremos sujeitos aos mesmos limites de despesa primária, não mais em relação ao teto de gastos, mas do novo regime fiscal sustentável, que no artigo 12 estabelece os mesmos limites”, esclareceu durante a apresentação do relatório de receitas e despesas do 4º bimestre.
O secretário também frisou a redução de R$ 3,9 bilhões na estimativa de déficit para o ano, que passou para R$ 141,4 bilhões, o equivalente a 1,3% do PIB. Ele lembrou que houve revisão da meta de primário do ano, que agora é de déficit de R$ 216,4 bilhões, correspondente a 2% do PIB.
Estadão Conteúdo
