Por Giulia Rodrigues e Maria Eduarda Prado
Jornal de Brasília/ Agência Ceub
O debate sobre os direitos das pessoas com deficiência era um tema deixado de lado há pouco tempo atrás, afirma advogado especialista.
Há 35 anos, no dia 5 de outubro de 1988, o Brasil teve um grande avanço com a Constituição Federal. Este marco histórico no país, além de garantir os direitos para todos os cidadãos, destaca também os direitos para as pessoas com deficiência. Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), no Brasil existem 18,6 milhões de brasileiros que são pessoas com deficiência (Pcd).
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Mesmo após 35 anos da promulgação da Constituição, os PcDs enfrentam desafios em seu dia a dia. O debate que antes era deixado de lado, foi surgindo nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito para garantir a inclusão para essa parcela da população.
O atleta paralímpico e profissional de tênis de mesa Guilherme Costa, de 31 anos, é um dos que correspondem aos 8,9% da população que são PcD. Ele destaca que a Constituição foi fundamental para o direito das pessoas com deficiência. “Lógico que tiveram leis que vieram depois, né, mas só de 1988 ter marcado como a redemocratização e ter dado voz a assuntos que não se davam, inclusive que estavam à frente da época, foram fundamentais para termos o direito que temos hoje”, afirma.
Embora reconheça que há algumas barreiras a serem enfrentadas, Guilherme é otimista em relação ao futuro. “Hoje para qualquer lugar que eu vá, minha preocupação número um é se tem um banheiro adaptado para poder ir ao banheiro. Isso não deveria acontecer (…) acho que a gente está melhorando nesse sentido e a tendência é melhorar cada vez mais, tendo mais acesso e tendo mais pessoas nas ruas”, afirma.
Ao longo desses 35 anos, a Constituição Federal reconheceu a deficiência não apenas como uma característica individual, mas também como uma questão social. Essas leis deveriam lutar contra qualquer tipo de discriminação, ou seja, toda forma de diferenciação, restrição ou exclusão baseada na deficiência.
O advogado e especialista no direito das pessoas com deficiência Eduardo Felype Moraes aponta que a Carta Magna – Constituição Brasileira de 1988 – deu visibilidade e inclusão para essa população marginalizada. Antigamente não era debatido sobre o direito à acessibilidade, e era um tema esquecido pela sociedade..
Guilherme acredita que a educação seja um dos maiores desafios que os PcDs enfrentam. “Tem crianças que necessitam de uma demanda um pouco maior, uma atenção maior e tem crianças que de fato tem que ser inseridas na sociedade para que sejam tratadas com normalidade desde pequenos. Acho que essa linha tênue é a mais importante e, assim, o principal é dar oportunidade a pessoa com deficiência para ela conseguir seu emprego, conseguir sua faculdade, conseguir ter acesso às coisas. São desafios que vão levar bastante tempo ainda, infelizmente”, diz.
De acordo com a pesquisa da PNAD Contínua, a taxa de analfabetismo para as pessoas com deficiência foi de 19,5% durante o terceiro trimestre de 2022. Superando em 15,4% a taxa de pessoas sem deficiência. E apenas 25,6% dos PcDs concluíram o Ensino Médio.
Daniela Francescutti, 53 anos, é deficiente auditiva e trabalha como analista legislativa da Câmara dos Deputados. Ela aponta que a comunicação é um dos desafios mais enfrentados por pessoas com deficiência auditiva. “As políticas públicas precisam andar juntas, o Estado tem que saber pela Saúde onde está aquela criança com deficiência e atuar junto com a educação para que ela seja capacitada a conquistar a autonomia financeira futura”.
Segundo o IBGE, aproximadamente 10 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência auditiva, porém apenas 22,4% delas têm conhecimento da linguagem de sinais como meio de comunicação. “Há um entendimento coletivo equivocado da sociedade em achar que todo surdo usa Libras, e isso não é verdade – ao contrário, há cada vez mais surdos oralizados, graças à Tecnologia Assistiva como o Implante Coclear, que existe no Brasil desde 1980”.
Segundo a Secretaria da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (SEPD-DF), os principais marcos e avanços na promoção dos direitos das pessoas com deficiência ao longo desses 35 anos foram a criação de diversas leis de inclusão como a Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal e também a Lei do Passe Livre Especial, que garante o acesso gratuito em transportes públicos.
O advogado explica que a Constituição Federal buscou defender e amparar as pessoas com deficiência e que ela trouxe mais dignidade para essas pessoas. “Acredito que a Lei Maior trouxe um olhar mais sensível e humano para as pessoas com deficiência, garantindo-lhes um espaço digno na sociedade e no mercado de trabalho, além de promover o direito à acessibilidade e a inclusão social para essa parcela da população”, afirma.
No entanto, ele ressalta que há muito a ser feito para ampliar esses direitos. “Muitos direitos precisam ser disponibilizados. Cabe à sociedade e aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário promoverem o aperfeiçoamento e a ampliação desses direitos”, diz.
Eduardo aponta que “a burocracia, falta de interesse da população sobre o tema e a precária qualificação técnica dos profissionais, tem prejudicado e muito as pessoas com deficiência a terem acesso aos seus direitos”.
Elaine Cristina, de 49 anos, afirma que nota poucas mudanças em relação à acessibilidade, principalmente em estabelecimentos comerciais. “Enfrento muitos obstáculos nas ruas, nas lojas, onde faltam rampas de acesso, nos barzinhos sem banheiros adaptados, calçadas esburacadas”, afirma.
Além disso, ela afirma que sofre desafios diariamente, mas que soube garantir seus direitos no mercado de trabalho. “A Constituição garantiu meus direitos, pois usufrui da cota para pessoas com deficiência concorrerem a vagas do concurso público”, diz. A Lei de Cotas garante a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, embora apresente desafios.
De acordo com os dados da Pnad Contínua, dos 99,3 milhões de pessoas com emprego no Brasil em 2022, 4,7% eram pessoas com deficiência. Entre as mulheres, 5,4% tinham deficiência, e 4,1% eram de homens com deficiência.
A falta de acessibilidade está presente em uma escala muito grande no dia a dia, apesar dos direitos serem discriminados pela Constituição, muitas vezes não são respeitados. Daniela conta que a comunicação em linguagem simples é um dos pontos que precisa ser melhorado. “Os sites governamentais não são intuitivos para cidadãos comuns”.
A SEPD-DF avalia que um dos obstáculos a serem enfrentados está relacionado às Leis de Cotas. “Muitas vezes, a empresa contrata a pessoa com deficiência por causa da lei, mas depois demite o funcionário, mesmo que ele tenha os requisitos necessários para a vaga. É preciso que haja uma mudança de mentalidade para a inclusão das pessoas com deficiência em todos os ambientes, e isso é um desafio que a Secretaria da Pessoa com Deficiência busca alcançar”, afirma a assessoria de comunicação da Secretaria.
Elaine, Guilherme e Daniela enfatizaram a importância de uma fiscalização mais rigorosa para assegurar que as políticas públicas sejam aplicadas e promovam a inclusão e igualdade das pessoas com deficiência.
Por esta razão, a SEPD busca investir em projetos para que todas as pessoas com deficiência sejam atendidas e incluídas em todos os ambientes. Entre os serviços oferecidos estão: Ação Inclusiva, Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Ceaped), Central de Interpretação de Libras (CIL), Central de Emprego e Renda. E projetos que visam melhorar a qualidade de vida dos PcDs como o Passe Livre (programa local), Programa de Órteses e Próteses e DF acessível.
Além desses programas e serviços que já estão em funcionamento, a SEPD pretende criar 25 projetos que visam atender pessoas com deficiência de forma geral e projetos para atender cada tipo específico de deficiência.
