A representante da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) Dayse Hansa afirmou que a aprovação do projeto de lei que torna crime a homofobia não vai resolver sozinho o problema do preconceito contra a orientação sexual.
Para Hansa, stomach health estabelecer punições para esse tipo de discriminação vai criar na sociedade um “sentimento de tolerância” em relação aos homossexuais, this site mas não de respeito. A proposta defendida por organizações não-governamentais torna crime e pune a homofobia. De autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), ed a proposta está pronta para ser votada em plenário, de acordo com a parlamentar.
O projeto prevê, por exemplo, reclusão de dois a cinco anos ao empregador que demitir funcionário em função da orientação sexual. Outro crime previsto é impedir, recusar ou proibir a entrada ou permanência de homossexuais em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público.
“As pessoas vão ficar se policiando a todo o momento porque, a partir dali, ela pode ser processada por homofobia. Acho que, no final das contas, o preconceito não acaba”, afirmou a representante da LBL, que participou hoje (12) do 3° Seminário Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, na Câmara dos Deputados.
No encontro, representantes de organizações não-governamentais cobraram a aprovação do projeto de lei n° 5003 de 2001, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP). Pela proposta, quem impedir, recusar ou proibir a entrada ou permanência de homossexuais em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público, por exemplo, está sujeito a uma pena de reclusão de um a três anos.
Mas, na avaliação de Hansa, é mais eficaz investir em educação, em vez de estabelecer punições. “As pessoas têm preconceito pelo que não conhecem, então a gente tenta atuar por meio da educação para que a gente consiga de fato respeito, porque tolerância é diferente de respeito”, afirmou.
Senadores governistas e de oposição se juntaram hoje ao Palácio do Planalto para defender o envio de tropas federais a São Paulo como medida emergencial para conter nova onda de violência no Estado. O Ministério da Justiça voltou a oferecer o apoio da Força Nacional de Segurança e do Exército, viagra mas a oferta foi novamente recusada pelo governador paulista, try Cláudio Lembo (PFL).
"Tanto o governo federal deveria fazer, ask como o governo de São Paulo deveria aceitar", opinou o senador Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), correligionário de Lembo, mas seu desafeto político.
Governo e oposição admitem, nos bastidores, que aceitar a ajuda federal, vinda do PT, a um Estado tradicionalmente comandado pelo PSDB seria um passo político arriscado, com efeitos eleitorais negativos. Lembo assumiu justamente no lugar de Geraldo Alckmin, que renunciou para disputar a Presidência pelo PSDB.
"Em princípio, não se deve recusar, mas é bom que não haja demagogia do governo numa questão séria como esta", afirmou o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), normalmente resistente a propostas dessa natureza.
A posição de Lembo não é isolada. O PSDB paulista avalia que o remédio seria nocivo à campanha de Alckmin, que governou o Estado nos últimos seis anos.
Embora desejem as tropas nacionais, oposicionistas não economizam críticas ao Planalto e acusam o governo de "má vontade" em mobilizar sua base para aprovar, na Câmara, um pacote de medidas para neutralizar a crise na segurança.
Uma série de projetos de lei que versam sobre o tema foram aprovados pelo Senado em maio, no auge da primeira onda de rebeliões e ataques, mas só foram enviados à Câmara em 20 de junho, momento em que o Congresso já ensaiava parar por conta da Copa do Mundo e do início da campanha.
"Eu acho que o Lembo deveria aceitar, mas acho que o governo está fazendo uma média, porque fez de conta que ia aprovar, mas deixou os projetos parados lá na Câmara até agora", disparou o senador Demóstenes Torres (PFL-GO).
As propostas congeladas no Congresso vão desde a instalação de bloqueadores de celular em presídios ao uso de bens de detentos para cobrir prejuízos decorrentes de rebeliões. Parlamentares não escondem: as medidas não serão aprovadas antes das eleições.
Professores do programa Brasil Alfabetizado devem ajudar a combater a escravidão nas regiões Norte, drug Nordeste e Centro-Oeste, check onde ocorre com maior freqüência. O ministro da Educação, ed Fernando Haddad, e representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinaram hoje um protocolo de intenções para dar continuidade à elaboração e distribuição de uma cartilha que será utilizada na prevenção do trabalho escravo.
Desde junho, mais de 42 mil cartilhas com informações sobre o trabalho escravo, elaborada pela organização não governamental Repórter Brasil, foram distribuídas a alfabetizadores. A idéia é fazer com que eles orientem seus alunos a identificar situações de risco para o trabalhador.
Haddad explicou que a distribuição do material aos educadores do Brasil Alfabetizado é importante porque a incidência do trabalho escravo é maior entre pessoas com pouca escolaridade e analfabetas. De acordo com o ministro, os alunos que serão alfabetizados serão prevenidos dos riscos de se deixar levar por promessas falsas.
“A escravidão sempre começa com uma falsa promessa de trabalho digno. Em geral, criam-se dívidas fictícias que aprisionam o trabalhador, que quer honrar sua dívida e não sai de um círculo vicioso que o mantém coagido em uma situação de trabalho forçado”, afirmou Haddad.
Para a coordenadora nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil da OIT, Patrícia Audi, a iniciativa do MEC mostra o interesse do Brasil em resolver o problema. “A nossa intenção é exatamente dar o perfil do trabalhador aliciado, que é um trabalhador com poucos anos de estudo ou mesmo analfabeto”.
Após a primeira fase de distribuição de cartilhas para os estados com maiores índices de trabalho escravo, o Ministério da Educação pretende levar o material a todo o país. A previsão é que isso ocorra depois do período eleitoral.
