O vigilante Erenilson Silva Santos, de 36 anos, conta que viveu um “inferno” ao ser preso por engano e passar cinco dias na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). Na decisão de soltura, a própria Justiça afirmou que foi levada ao erro.
“Eu fiquei desesperado porque passar por uma coisa dessas sem dever nada é constrangedor. Foi um inferno que eu passei durante estes cinco dias. Ontem eu só consegui dormir com remédio, fico ouvindo o barulho das grades batendo, o barulho dos presos cantando. Fiquei com aquilo na cabeça. Estou na base do remédio”, disse.
A confusão aconteceu depois que uma ordem de prisão por roubo chegou ao conhecimento da Polícia Federal no Tocantins. O crime aconteceu em janeiro de 2021, quando dois homens roubaram 25 cartelas de balas e doces no mercado central de Gama (DF).
Só que o suposto autor é um morador de rua, que chegou a ser preso em flagrante junto com outro homem na época do crime. O suspeito respondia em liberdade, mas deixou de cumprir as medidas cautelares e por isso teve a prisão decretada.
No documento constava o mesmo nome e até o CPF do vigilante, que sempre viveu em Palmas e relata que só esteve no Distrito Federal há mais de dez anos.
“Quando eu cheguei ao meu plantão para assumir já tinha um pessoal da federal me esperando. Estavam descaracterizados, com o carro descaracterizado. Até foram educados, me chamaram no canto e me apresentaram o mandado”, contou o vigilante, que pediu para não mostrar o rosto.
Após a prisão, na segunda-feira (23), os advogados do vigilante entraram com um pedido de relaxamento da prisão, alegando que ele não saiu de Palmas na época do crime e demonstrando divergências, como o local de nascimento e até nas assinaturas dos homens.
A defesa também provou que na época da prisão o morador de rua sequer foi identificado oficialmente na delegacia e apenas assinou uma nota de culpa confessando o crime. O suspeito assinou o documento da polícia como Erenison Silva Santos, enquanto o vigilante assina todos os documentos como Erenilson Silva Santos.
Depois da prisão o vigilante passou pela delegacia e pelo Instituto Médico Legal, onde fez o exame de corpo de delito, e foi encaminhado para a CPPP. “Me entregaram para o pessoal da Polícia Penal e já fui hostilizado, maltratado. Expliquei a situação: ‘eu sou vigilante, não sou bandido’, mas já começaram a chacotar da minha cara dizendo que ali todo mundo era inocente”, relembrou.
Ele relata que durante os cindo dias que ficou preso foi colocado em uma cela cujo esgoto transbordou até a canela e em espaços onde permaneceu com até 60 presos condenados. Também afirma que logo na chegada ao presídio foi agredido por um policial penal.
“Quando foi fazer o procedimento, tem o procedimento deles lá, tirar a roupa, essas coisas. Ele disse [o agente] que não pode olhar para a cara e eu não sabia. Levantei a vista um pouco e me deu um tapa”, denunciou.
A Secretaria de Cidadania e Justiça negou problemas estruturais na cela e disse que Erenilson teve garantia de todos os direitos e assistências. A nota também diz que não foi reportado nenhum tipo de agressão ou violência e vai abrir um Procedimento Administrativo Disciplinar para averiguação dos fatos. Sobre a soltura do vigilante, afirmou que segue a determinação legal. (Veja nota completa abaixo)
A Polícia Federal também foi questionada sobre a prisão por engano, mas não se manifestou.
Habeas corpus
Na sexta-feira (26) a defesa do vigilante conseguiu uma decisão de relaxamento da prisão emitida pela própria Justiça do Distrito Federal.
“Cumpra salientar que este Juízo foi levado a erro, sendo o equívoco desde o início da persecução penal, conforme se observa do auto de prisão em flagrante, tendo até mesmo o autuado assinado o interrogatório como Erenilson, apesar de na nota de culpa ter assinado como Erenison”, diz trecho da decisão da 2ª Vara Criminal do Gama.
Apesar do alvará de soltura, o vigilante permaneceu preso por mais dois dias porque a decisão ainda não teria chegado ao sistema e consequentemente à direção da CPPP. Ele só conseguiu sair da cadeia no domingo (28), depois que os advogados entraram com um pedido de habeas corpus na Justiça em Palmas.
Vida que segue
O vigilante agora tenta retomar a vida depois de todo o constrangimento. Ele conta que perdeu vários serviços que faz como vidraceiro, mas conseguiu explicar a situação para a empregadora onde trabalha como vigilante.
“Na hora que você fica lá dentro, sem contato e sendo tratado daquele jeito acha que não tem ninguém cuidando aqui fora, mas na hora que eu saí e vi minha esposa dizendo: ‘amor eu nunca saí daqui, estou aqui brigando e correndo atrás’. Veio aquela emoção. Eu vi que tenho uma família que estava brigando por mim. Foi emocionante”, comemorou.
O que diz a defesa do vigilante e a Secretaria de Cidadania e Justiça
Escritório Batista e Gonçalves Advocacia:
Erenilson é nosso cliente já tem alguns anos, por isso acreditamos com veemência em sua inocência. Ele é casado, tem dois filhos, é vigilante de uma empresa de segurança privada, sempre residiu em Palmas – Tocantins, inclusive onde exerce suas atividades laborativas, o que facilitou para comprovar que não foi ele o autor do crime.
Apesar de uma decorrência de erros dos órgãos do Distrito Federal, conseguimos provar sua inocência e após ficar cinco dias preso, só foi liberado quando ficou constatado que se tratava de um equívoco, pois a pessoa que a Justiça procurava era um homônimo. Hoje o Erenilson encontra-se no seio de sua família, tentando voltar sua rotina normal apesar do abalo psicológico em decorrência da ilegalidade da prisão.
Secretaria de Cidadania e Justiça:
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informa que o homem preso na Unidade Penal de Palmas, Tocantins, por mandado de prisão judicial teve a garantia de todos os direitos e assistências enquanto esteve sob custódia na Unidade Penal de Palmas (UPP).
O homem foi preso no dia 23 de agosto e, ao adentrar no estabelecimento penal, passou por uma triagem, sendo encaminhado inicialmente para uma cela de trânsito destinada aos presos que estão entrando na Unidade. Pouco tempo depois, ele foi levado para uma cela separada de acolhimento e classificação de risco, sem nenhum problema estrutural ou de instalação reportados neste período.
Cabe ressaltar que o homem recebeu kit hotelaria com todo o enxoval de cama, toalha, kit de higiene, de modo a garantir a assistência material. Além disso, não foram reportadas à direção da Unidade quaisquer tipo de violência ou agressão contra o então custodiado. Com isso, será aberto um Procedimento Administrativo Disciplinar para averiguação dos fatos e tomada de providências que se fizerem necessárias.
Quanto a soltura, a Pasta afirma que, para evitar fraudes e aprimorar a segurança, qualquer soltura de preso deve ser feita somente após o cadastro da pessoa a ser solta no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNP), os termos das resoluções do Conselho Nacional de Justiça, sendo que o referido teve seu nome cadastrado neste Sistema no domingo, às 14h08.
Por fim, o Alvará de Soltura expedido pelo Judiciário tocantinense foi encaminhado para a Central de Alvarás de Soltura da Seciju no domingo, 28, às 16h20, sendo realizada imediatamente a Certidão de Liberação pela equipe de plantão e encaminhada para a UPP viabilizando a soltura do homem.
