Um projeto de lei protocolado no Senado pode mudar bastante a forma como brasileiros se cadastram em aplicativos. O senador Angelo Coronal (PSD-BA) propôs em seu projeto que empresas que fornecem serviços online precisariam colocar o número de CPF de seus usuários para permitir atualização de suas plataformas.
Na prática, isso significaria que, para usar os aplicativos como Facebook, WhatsApp e Youtube, seria necessário fornecer seu documento oficial, que ficaria vinculado à sua conta. Isso porque a medida seria válida tanto para novos cadastros quando para cadastros antigos.
A proposta em questão inclui um item no artigo 15 Marco Civil da Internet, que trata sobre a guarda de registros de acesso a aplicações de internet. No caso de contas empresariais, o CNPJ seria aceito para identificação da conta.
O PL indica que os provedores de aplicação seriam forçados a exigir os números dos usuários já existentes em até 180 dias, mas nem o projeto, nem o Marco Civil, estabelecem uma punição clara para quem não atender às exigências previstas na lei. A sanção dependeria em vários fatores, como a gravidade da infração, antecedentes e reincidência.
Ao justificar seu projeto, Coronel explica que essa proposta pode desincentivar a criação de perfis falsos, que são amplamente usados para disseminar boatos e informações falsas, na visão do senador.
Trata-se apenas de um projeto de lei, que precisará ser analisado e aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados antes de potencialmente ser transformado em uma lei vigente.
