Caio de Oliveira, condenado por tentar matar a ex-mulher, foi beneficiado com a diminuição da pena e a cumpri-la em regime aberto, após estudar para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Um ex-guarda civil municipal de Santos, no litoral de São Paulo foi preso em flagrante em agosto de 2021, após atirar na direção do carro que era dirigido pela ex-mulher. Ele foi condenado em fevereiro de 2022 por tentativa de homicídio e feminicídio, tendo que cumprir a pena até abril de 2025.
Detido na penitenciária Doutor José Augusto Salgado – Tremembé II, Caio começou a estudar para ser aprovado no Enem. Conforme descrito na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamenta a diminuição de pena decorrente de leitura e de estudo.
“Caso de a pessoa privada de liberdade não estar vinculada a atividades regulares de ensino no interior da unidade e realizar estudos por conta própria, ou com acompanhamento pedagógico não-escolar, logrando, com isso, obter a provação nos exames que certificam a conclusão do ensino fundamental ou médio (Encceja ou outros) e aprovação no Enem, será considerada como base de cálculo para fins de cômputo das horas visando à remição da pena […]”.
O advogado Eugênio Malavasi, afirmou que Caio não foi aprovado no Enem por não atingir a nota mínima, ou seja, 450 pontos, em uma das cinco disciplinas.
“Ele foi aprovado em quatro matérias. Houve aproveitamento dos estudos preparatórios para a prova do Enem, tanto é verdade que ele passou em quatro, razão pela qual o STJ entendeu em aplicar a decisão de redução por estudo”.
O juiz Gabriel Baldi de Carvalho assinou a decisão de progressão de regime aberto. De acordo com o magistrado, Caio possui “bom comportamento”. Ele ressaltou que, considerando que a aprovação total no Enem confere ao sentenciado 100 dias de remição, a não aprovação total de Caio, ainda assim, configura o aproveitamento dos estudos realizados durante a execução da pena. Diante disso, o magistrado declarou remidos 60 dias da pena.
“Esse foi um caso bem interessante. É uma decisão precursora e paradigmática [padrão a seguir], que nós conseguimos em prol do nosso constituinte [cliente]”, declarou Eugênio Malavasi, advogado de Caio.
