Saiba qual a definição de jogos de azar, entenda quais os jogos se enquadram nessa categoria e como a legislação brasileira trata deste assunto.
Introdução
Embora muitas vezes não fique muito claro em nossa cabeça, a cultura esportiva brasileira está em desenvolvimento. Tradicionalmente, o Brasil se notabiliza pela carência de investimentos em políticas públicas voltadas para o esporte e cultura.
Ainda assim, com recursos escassos, o país consegue boas performances esportivas. Isso ficou claro na última edição dos Jogos Olímpicos, disputada em Tóquio neste ano.
Esse bom desempenho se deve ao capital humano do país: são mais de 207 milhões de brasileiros e brasileiras que procuram driblar essas dificuldades para fazer história com o esporte. O bom desempenho dos atletas em competições como ginástica, canoagem, skate, artes marciais, dentre outras, não nos deixa mentir.
E não paramos por aí.
O Brasil também vem se destacando em outros esportes em franco crescimento, que vêm procurando superar alguns pesados estigmas do passado. Falaremos hoje da definição de “jogo de azar” e qual a diferença destes em relação aos “jogos de habilidade”.
“Jogos de azar”: definições e práticas
Se fôssemos buscar qualquer conceito de “jogos de azar”, teríamos em comum o fato de que esses jogos são aqueles em que o fator sorte é majoritariamente ou completamente decisivo nos resultados de uma partida.
Ou seja: os praticantes ficam à mercê do fator aleatoriedade.
Nessa perspectiva, não importa o seu conhecimento sobre determinado esporte, tampouco suas habilidades. Nada disso vai definir o resultado do jogo, pois ele é definido pela casualidade.
Uns têm sorte, outros azar. Os primeiros sempre ganham. É o caso, por exemplo, dos caça-níqueis, do bingo ou do jogo de bicho.
Outros esportes carregam esse estigma por conta do peso da tradição e da má compreensão de sua essência, como é o caso do poker e do truco. Esses esportes estão em uma categoria diferente: são jogos de habilidade que contam com o fator sorte. Isso porque o fator sorte e aleatoriedade estão presentes no jogo no momento de distribuição das cartas.
E para por aí.
O fator determinante para a maior parte dos resultados não é a sorte, mas sim a habilidade dos jogadores. Por isso podemos ver jogadores se consagrando com blefes memoráveis e outros perdendo as partidas mesmo com cartas melhores em mãos.
Muitos jogos de azar ou de “habilidade com azar” são praticados extensivamente no Brasil. Vamos falar um pouco sobre como a legislação do país trata deste assunto.
Os “Jogos de azar” na história do Brasil
Temos, abaixo, uma lista com alguns dos principais jogos de azar “puro”:
- Loteria;
- Rifa;
- Roleta;
- Cara ou coroa;
- Bingo;
- Pedra, papel e tesoura;
- Caça-níqueis;
Em outubro de 1941, o presidente Getúlio Vargas aprovou um Decreto-Lei conhecido como “Lei de Contravenções Penais” definindo que era crime: “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público”.
Essa mesma lei ainda define que jogo de azar era o que dissemos no tópico acima: um jogo no qual a perda ganho depende exclusiva ou principalmente da sorte. Anos depois, em 1946, outro Decreto – dessa vez assinado por Eurico Gaspar Dutra – definia que o jogo de azar é “degradante para o ser humano”.
Embora o poker não se enquadre nessa categoria, esse estigma prejudicou a reputação e a aceitabilidade social do esporte. Esse cenário, porém, vem mudando decisivamente – muito em virtude da expansão do poker online e do mercado de apostas esportivas.
Empresas como a PPPoker, PokerStars e 888Poker estão ajudando a popularizar o esporte no país e as perspectivas para o futuro são muito melhores.
Um dos grandes avanços, nesse quesito, foi a Lei 13.576/2018 assinada pelo então presidente do país, Michel Temer. A ideia é estabelecer as bases legais para a modalidade de apostas esportivas no Brasil. A Lei deixa muito claro que esse tipo de jogo envolvendo apostas só poderá ser disputado nos ambientes chamados “concorrenciais”.
Além disso, a Lei estipula que o produto da arrecadação das apostas esportivas deve ser pago ao apostador, à seguridade social, à um fundo de segurança pública, um de educação e, por fim, às entidades esportivas.
Conclusão
Existe uma série de mal-entendidos a respeito do que é jogo de azar e quais os esportes fazem parte dessa categoria. Em meio aos preconceitos sociais estabelecidos ao longo de décadas, o Brasil vem tentando refletir melhor sobre os meios legais que são necessários para amparar essa questão. O melhor caminho, sempre, é procurar se informar da melhor forma possível.
