No seio da Constituinte, entre as 593 cabeças que subiram as escadarias do Congresso Nacional em 1º de fevereiro de 1987 – coincidentemente, assim como nas eleições do ano anterior, um sábado -, estavam 11 pessoas eleitas pelo Distrito Federal. Era a primeira vez na história da República que isso acontecia. E não era um dia qualquer. Reuniam-se na sede do Legislativo políticos de todos os cantos do Brasil para redigir uma nova Constituição, a oitava na vida do país. Era o enterro formal de um regime autoritário, que cerceou a população por longos 21 anos. O Brasil voltava aos trilhos. Nesta terceira reportagem da série sobre a autonomia política do DF, o Jornal de Brasília volta os olhos aos trabalhos da Constituinte.
Para quem não era do meio – ou mesmo não conseguia “fingir costume” -, foi muito difícil se situar. “Eu olhava para baixo e via todas as lideranças do país: dr. Ulysses Guimarães, Delfim Netto, ACM, Pedro Simon, Lula. Você imagina? Eu, da Ceilândia, estar na tribuna para fazer parte da Constituição do país”, comenta a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia. Os trabalhos foram abertos num fim de semana e logo a Constituinte começou a tomar forma. Foram criadas nove comissões temáticas, com 24 subcomissões, que iriam discutir, primeiro, o fluxo dos trabalhos constituintes, bem como os direitos e deveres de cada um dos representantes populares que protagonizaram aquela legislatura.
Daí, passou-se a debater o que o Brasil tinha pela frente, quais os desafios seriam enfrentados e como o Estado iria se organizar. Começaram ali, por exemplo, as discussões acerca da criação de um Sistema de Saúde, que deu origem ao SUS, implementado em 1991. Mas nada do que foi redigido pelos legisladores originais foi feito de forma sintética, afastada da vontade popular. Poucas vezes se viu mobilização tão forte da sociedade civil, e Brasília virou palco para manifestações políticas as mais diversas, do movimento negro ao feminista, passando pelas entidades de classe e aglutinações trabalhadoras, todo mundo passou a visitar a capital da República.
Eleito pelo Partido Comunista (PCB), Augusto Carvalho lembra da participação popular. “Os corredores do Congresso pulsavam. Eram delegações do Brasil inteiro que sentiam aquele momento ímpar da vida do país”, rememora. Seriam 20 meses de muito trabalho e até certa apreensão, dado que não havia um anteprojeto sobre o qual se debruçar. Isso permitiu a intensa participação popular no momento de maior apelo civil do século XX. Era, de fato, uma Constituinte para refundar o país.
“Cidade cassada só conheço Brasília”
A bancada brasiliense era composta por cinco partidos, mas, como contam os constituintes até hoje, não havia divisão; o que se tinha era uma ideologia comum a todos. Os 11 foram eleitos por uma população que votara pela primeira vez em representantes que viam o dia a dia candango, em gente que conhecia o cotidiano do Distrito Federal. O que os unia, ao fim e ao cabo, era a autonomia política. “A nossa bancada era de muita união. Nós não queríamos saber de partido, todo mundo se dava bem”, conta Valmir Campelo, que à época era do Partido da Frente Liberal (PFL).
Augusto Carvalho corrobora: “Era uma tentativa de catequese, de conquista voto a voto. A gente se reunia todos os dias para avaliar a correlação de forças”. Maria Abadia, outro quadro do PFL candango, lembra que a morte de Tancredo Neves a poucos dias da posse, no ano anterior, contribuiu para a luta de Brasília. “O Tancredo proferiu uma frase que nos ajudou muito: ‘Conheço cidadãos cassados, conheço grupos cassados, mas cidade cassada só conheço Brasília’”, relembra. “Estava todo mundo muito sentido com a morte do Tancredo, e nós usávamos isso. A gente dizia que ‘ele não está vivo, mas vamos honrá-lo’”, comenta.
Membro titular da comissão de sistematização, que reunia os outros projetos e dava aval para votação em plenário, Sigmaringa Seixas, à época do PMDB, era uma espécie de emissário do grupo. Em 28 de outubro de 1987, foi aprovado o texto do capítulo V da Carta Magna. No conteúdo, em bom português, constava que “o Distrito Federal, dotado de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, será administrado por governador e disporá de Câmara Legislativa”. Brasília sorria, mas tinha gente esbravejando, principalmente quanto ao Fundo Constitucional que financiaria – e financia até hoje – as áreas de Saúde, Educação e Segurança da capital.
Restava, então, a articulação. “Eu tinha um discurso pronto para isso: ‘Brasília, na década de 1980, não tinha estrutura para se manter com as 100 embaixadas [atualmente, 131] que sediamos. Nós temos quatro poderes: o Judiciário, o Executivo, o Legislativo e Poder das embaixadas”, lembra Valmir Campelo. Em outra frente, havia a “boa política” também. “A gente fez um trabalho grande com o pessoal dos territórios que também queriam autonomia, daqueles que queriam dividir os estados do Tocantins, do Mato Grosso”, conta Abadia.
Ou seja: a negociação por votos garantiu a aprovação da Sessão I do Capítulo V do Título III da Lei Maior brasileira. Todo esse material estaria no texto final, aprovado a 5 de outubro de 1988, com a célebre imagem de Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, erguendo a Constituição Federal da mesa do plenário. Garantiu, por fim, a autonomia candanga.
O “Lobby do Batom”
Maria Abadia compôs outra “bancada” de relevante atuação durante a constituinte. Àquela altura, mulheres na política eram quase uma atração circense, tão desacostumados que estávamos à representação feminina. Ao ver 26 deputadas num Congresso tomado por homens – alguns já influentes ao ponto de exibirem basta cabeleira grisalha -, muitos sequer sabiam como reagir. Chegaram ao ponto de tratá-las como concorrentes de um concurso de beleza, que, claro, continha observações racistas. “Tinha de loira de olhos azuis às negras”, relembra Maria Abadia. “A Rita Camata [eleita pelo Espírito Santo] era a mais bonita, e a ‘mais feia’ era a Benedita da Silva”, conta.
Apesar do comportamento externo, o grupo se fez suprapartidário e, até certo ponto, alheio a composições ideológicas, sendo a primeira conquista algo simples, mas significativo da história do país e do próprio parlamento. Era o “Lobby do Batom”. “A primeira reunião que tivemos com o dr. Ulysses foi para pedir um banheiro no plenário do Congresso. Nós entregamos o abaixo-assinado para pedir um banheiro. Ele perguntou se não tinha banheiro, eu disse que tinha, mas só para homens. Aí ele mandou dividir em dois”, lembra Abadia. “A gente ainda brincou, fizemos inauguração e tudo”, ri. Até Celina Leão ocupar o cargo com a saída de Ibaneis Rocha, em março de 2026, Abadia era a única mulher a governar o Distrito Federal.
AMANHÃ: Brasília após a redemocratização plena.
