Sem função definida, sem atividade específica e apenas fazendo política e simulando produtividade, o vice-governador Renato Santana tem 177 servidores lotados em seu gabinete. Em julho, isso custou R$ 909.639,67 aos cofres públicos.
Até agora, o vice-governador, em termos de trabalho real e útil, limitou-se a ocupar interinamente algumas administrações regionais – que têm seus quadros próprios — e a fingir que coordena o trabalho dos administradores.
Dos 177 servidores no imenso gabinete do vice, apenas 30 são funcionários estatutários do Distrito Federal. Há 91 comissionados de livre escolha do vice-governador, entre os quais policiais civis, e 42 policiais militares e bombeiros – dos quais 29 ocupam funções militares.
Uma estrutura dispendiosa e inútil. O gabinete do vice-governador poderia funcionar
com uns 10 a 15 funcionários e sua segurança pessoal poderia ser feita pela Casa Militar,
como a do governador.
O menos ainda é muito
A assessoria do vice-governador exalta, com razão, a economia que Renato Santana está fazendo em relação aos estratosféricos gastos do então vice-governador Tadeu Filippelli. Comparada com as despesas em 2014, na gestão anterior, em 2015 houve uma boa redução.
O problema é que os gastos do vice-governador eram escandalosos no governo de Agnelo Queiroz e agora são absurdos. Gasta-se menos, mas ainda são elevados. No governo anterior, em 2014, o vice-governador gastou R$ 386 mil com despesas telefônicas. O atual gastou R$ 23 mil no ano passado, segundo dados fornecidos por sua assessoria.
Com alimentação, a despesa anual foi reduzida de R$ 673.750 – ou R$ 56.145 por mês – para R$ 65 mil, ou R$ 5.416 por mês. Não há, porém, nenhum motivo razoável para que os cofres públicos arquem com a alimentação do vice-governador. Ou com qualquer mordomia.
Entre a Ceilândia e o Lago Sul
O vice-governador Renato Santana continua morando em sua casa na Ceilândia, mas dispõe de outra na QI 5 do Lago Sul, onde morava o então vice Filippelli. A manutenção da dispensável “residência oficial” também custa caro ao governo.
Aliás, essa casa poderia muito bem ser a residência oficial do governador, liberando a imensa e dispendiosa área em Águas Claras para atividades socialmente mais produtivas.
Para que um vice?
Não há nada que um vice-governador faça que um secretário de Estado não possa fazer. E um secretário não tem residência oficial, mordomias e esquema de segurança. Custa bem menos. Em tempos de comunicação fácil, de internet e telefonia rápida, um governador não precisa se afastar do cargo quando sai do Distrito Federal. E se precisar ficar um tempo fora do governo, em férias, por estar doente ou por qualquer outro motivo, pode muito bem ser substituído interinamente por um de seus secretários – até 1988 não existia vice e o governador era substituído transitoriamente pelo chefe da Casa Civil.
Corte de despesas e de conspirações
Se o governador se afastar definitivamente, o cargo pode ser assumido provisoriamente pelo presidente da Câmara, que tem de convocar novas eleições. Mantidos os atuais dispositivos da Lei Orgânica, as eleições serão diretas ou indiretas, a depender do momento em que o governador se afasta. Em suma: não há mesmo nenhuma necessidade de existir um vice-governador. Como não há de vice-presidente ou de vice-prefeito. Sai muito caro para o Estado e ainda favorece a conspiração contra o titular. Exemplos não faltam.
Para ser vice tinha de ter votos
Antes do golpe de 1964, o vice-presidente da República era o presidente do Senado, como é ainda hoje nos Estados Unidos. Tinha, assim, uma função definida, além de substituir o presidente nas ausências e impedimentos.
O vice-presidente era votado. Quando Jânio Quadros se elegeu, em 1960, o vice eleito foi João Goulart, que para presidente apoiava o marechal Henrique Lott. Jânio teve 5,6 milhões de votos e Jango teve 4,5 milhões – mais do que Lott, que teve 3,8 milhões.
Jânio e Jango eram adversários políticos. Isso levou a uma crise institucional quando Jânio renunciou e militares tentaram impedir a posse de Jango, que não era vice apenas por estar na chapa vencedora, como Michel Temer – era portador de significativa votação. O melhor mesmo seria acabar com a figura institucional do vice. É dispensável.
Nem tudo que reluz é ouro
Parar o trânsito no centro do Plano Piloto por causa de futebol olímpico e com público reduzido no Mané Garrincha é um exagero inexplicável. Algumas das restrições até poderiam ser feitas quando jogou a fraca seleção olímpica brasileira, mas manter o mesmo esquema nos joguinhos seguintes não tem o menor sentido.
A população está sendo prejudicada para facilitar a vida dos que têm de cuidar da segurança – é mais fácil fechar tudo e dificultar o acesso de pessoas e veículos do que montar um esquema seguro, inteligente e proporcional ao evento. Alegar que o COI mandou é desculpa.
Aliás, esse fraco futebol olímpico ao custo de R$ 32 milhões, fora outras despesas não computadas, foi uma fria para o governo de Brasília.
