O livro “LGPD – boas práticas para os municípios brasileiros” acaba de sair do forno e já está disponível na internet, de forma gratuita. A publicação – coordenada por Fábio Correa Xavier e Lucas Paglia – se destaca pelo fato de ter sido escrita por dezenas de autores renomados, especialistas em privacidade e proteção de dados.
A ideia principal do livro é amparar os agentes públicos nos novos desafios trazidos pela utilização, cada vez maior, de novas tecnologias, além de ajudar a fortalecer a garantia e os direitos fundamentais da privacidade e da proteção de dados de toda a nação.
A iniciativa da Rede Governança Brasil (RGB), financiada pelo Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), trata da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) nos municípios, que já está em vigor. Porém, agora, o desafio é que os órgãos e entidades administrativas consigam cumprir essa lei. Pensando nisso, os especialistas decidiram escrever artigos sobre a utilização das informações e os impactos trazidos pela LGPD nestes últimos anos no poder público. O material – que tem um conteúdo riquíssimo – foi redigido por agentes públicos e privados, profissionais e acadêmicos, que trazem reflexões a respeito de suas vivências e estudos relacionados à norma.
Vale destacar que a obra traz um arcabouço de orientações com base nas diretrizes elaboradas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e nas boas práticas de governança voltadas aos entes públicos.
