A Justiça bateu o martelo: criança fazendo publi em rede social agora só com papel passado. O CNJ aprovou uma resolução que define como os juízes devem autorizar a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais, na esteira do chamado ECA Digital, que regula a vida dos pequenos no ambiente online. A ideia é simples na teoria e pesada na prática: sem alvará, não tem dinheiro entrando.
Pelas novas regras, qualquer conteúdo que explore de forma habitual a imagem ou a rotina de menores e seja monetizado ou impulsionado precisa dessa autorização da Vara da Infância e Juventude do domicílio da criança. O alvará deve detalhar quanto essa conta ganha, como ganha, que tipo de conteúdo produz e qual é a participação do menor nesse material. O juiz ainda pode limitar tempo de exposição, formato de divulgação e outras condições para proteger saúde, privacidade e rotina da criança.
Em campanhas publicitárias, o documento precisa trazer quem são os intermediários, qual a abrangência da campanha e as condições econômicas, além de proibir que menores façam anúncio de produto voltado para maiores de 18 anos. As plataformas passam a ter obrigação de retirar do ar conteúdos monetizados com crianças que não tenham essa autorização judicial. Algumas, como Meta, já dizem que fazem varreduras e dão prazo para os responsáveis apresentarem o alvará antes de derrubar o post.
Na prática, essa canetada muda o jogo de muita família que transformou filho em personagem fixo de publi e rotina filmada. Vai ter pai reclamando de burocracia, vai ter agência tentando entender como operacionalizar, mas o recado está dado: influenciador mirim não é extensão de cartão de crédito de adulto, é sujeito de direito, e a Justiça finalmente entrou na trend.
