Caso Mariana Ferrer: o que muda para vítimas de crime sexual após o STF

Eu já estava em casa, terminando de me arrumar para um almoço, quando o telefone tocou. Era a criminalista Maria Tereza Novaes, que acompanha de perto os casos de violência contra a mulher e queria conversar não sobre a manchete que todo mundo já viu, a anulação em si, mas sobre o que muda na vida real a partir de agora. Sentei na beirada da cama e deixei o almoço esperar.

A parte que já rodou o Brasil você conhece. O Supremo derrubou a absolvição no caso Mariana Ferrer e mandou refazer o julgamento. O detalhe que merece atenção é que a decisão veio com repercussão geral, ou seja, vira régua para o país inteiro, e abre caminho para que outras absolvições, em que a vítima tenha sido humilhada como Mariana foi, possam ser revistas.

Daqui para frente, prova obtida com humilhação ou constrangimento da vítima passa a ser considerada ilícita e simplesmente não vale. Advogados, promotores e juízes ficam proibidos de fazer perguntas ofensivas ou vexatórias sobre a vida da vítima. O depoimento dela deve ser gravado em vídeo, com consentimento, e protegido por sigilo, para não virar espetáculo. E o juiz e o Ministério Público passam a ter o dever de intervir na hora se alguém ultrapassar o limite do respeito, sem mais assistir de braços cruzados.

Maria Tereza me chamou a atenção para um ponto incômodo. Ninguém sabe ao certo quantas absolvições poderão ser revistas, porque o sistema de Justiça brasileiro não publica dados específicos sobre crimes sexuais. Essa falta de transparência, segundo ela, é um dos maiores obstáculos para a gente enxergar o tamanho real da impunidade.

A leitura dela sobre a vitória tem um peso que vale repetir. Reconhecer que esse tipo de conduta da defesa é inaceitável protege os direitos das mulheres, disse, mas chega de forma tardia. Para a advogada, precisar bater na porta do Supremo para garantir algo tão elementar, que a vítima não tenha a moral atacada, mostra o tamanho dos obstáculos que as mulheres ainda enfrentam só para conseguir se defender.

Ela lembrou ainda que foi só em 2023 que o STF proibiu a tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio, época em que muitas mulheres seguiam sendo revitimizadas até depois de mortas, atacadas por advogados que justificavam o assassino. Ter que proibir que a própria comunidade jurídica seja algoz dessas mulheres, nas palavras dela, é o retrato do atraso em que ainda vivemos. Desliguei o telefone certa de uma coisa, a de que o caso Mariana deixou de ser só dela e passou a valer como proteção para muita mulher que ainda nem sabe que vai precisar dele.