Vitor Mendonça
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Dez meses. Aproximadamente 306 dias. Esse é o tempo que Paulo Afonso da Silva, 59 anos, aguarda por uma resposta ao pedido de aposentadoria que encaminhou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele é contratado com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Exerce o cargo de agente na biblioteca da empresa pública federal, onde acumula 43 anos de trabalho.
Paulo, conhecido como Paulinho, é um dos mais de 1,3 milhão de trabalhadores que aguardam análise nos pedidos de aposentadoria que chegam ao INSS. O órgão enfrenta há algum tempo uma crise estrutural para analisar os pedidos. Os processos, que deveriam ser sanados em um prazo de 45 dias, tomam um tempo extenso da instituição e de futuros beneficiados para a aprovação da solicitação.
Na Infraero, Paulo Afonso trabalhou por dois períodos: entre 1987 e 1991, e entre 2007 até o atual momento.
“Na época, eu fui mandado embora por uma determinação do Collor (Fernando, presidente do Brasil entre os anos 90 e 92)”.
Durante os 16 anos anos que esteve fora da instituição, trabalhou em empresas da área de informática e em uma loja de venda de produtos gráficos. “Aí, foi quando me chamaram de volta para a Infraero, e eu voltei”, recorda.
“É angustiante. Meu tempo de contribuição já deu o suficiente. Trabalho há muito tempo. Dei entrada por tempo de serviço, mas não resolveu nada, está parado. Me disseram que me mandariam uma resposta por correspondência, mas até hoje nada”, afirma o servidor.
Em média, o tempo de espera para a solução final do pedido de aposentadoria tem sido de seis a oito meses. Após a liberação do pedido pelo órgão, o beneficiado deverá receber o valor das parcelas de forma retroativa, isto é, serão restituídas as mensalidades da aposentadoria a partir da data de solicitação.
Uma das justificativas para tamanho funil, com ampla possibilidade para novas solicitações, mas pouca vazão de processos finalizados, pode ser encontrada na defasagem no número de servidores do instituto. Não foi divulgada a quantidade atual de funcionários no órgão, mas, em 2018, ao Ministério do Planejamento – agora integrado ao Ministério da Economia –, o INSS solicitou 10.568 vagas para serem preenchidas em possível novo concurso. O certame, no entanto, ainda não tem previsão de lançamento de edital.
Tamanha demora tem levado trabalhadores em processo de aposentadoria a entrarem com ações judiciais contra o instituto. De acordo com informação publicada no site do INSS, em agosto o órgão acumulava cerca de sete mil ações por dia movidas por segurados. Só em 2019, a previsão é de que os custos com a judicialização superem R$ 5 bilhões.
O advogado especialista em Direito Previdenciário, João Paulo Ribeiro, tem recebido diversos casos em seu escritório com o mesmo tipo de problema: a morosidade nos processos. “A média dos meus casos é de aproximadamente 10 meses para ter a primeira resposta do INSS. Depois disso, provavelmente o caso da pessoa vai ficar na Justiça por pelo menos mais um ano”, expõe.
De acordo com ele, a demora dos casos é prejudicial principalmente para aqueles que não possuem muitas alternativas para conseguir renda fixa para sustentar a casa, o que gera insegurança. “As pessoas, na sua maioria significativa, precisam de dinheiro para sobrevivência, um princípio básico de respeito à dignidade da pessoa humana. Até por serem benefícios de natureza alimentar, as pessoas precisam de recursos”, afirma João Paulo Ribeiro.
Ele destaca ainda a importância de serem levados os documentos corretos e completos a serem apresentados nas agências do INSS, como a Carteira de Trabalho e comprovantes de contribuição como autônomos. “Tê-los em mãos servirá para evitar maior lentidão e possíveis indeferimentos no processo, isto é, quando a autoridade responsável nega a solicitação”, diz o advogado.
Saiba Mais
A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para amanhã, no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da emenda constitucional da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma da Previdência está “blindada”.
Pela manhã, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório referente às emendas recebidas em plenário. Após, o texto vai a plenário.
A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro. “Na semana seguinte, começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro, temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência”, disse Tebet.
