Após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspender o decreto que permitia a retomada das atividades econômicas já na próxima semana, o governador do DF, Ibaneis Rocha, foi direto ao ponto e afirmou ao Jornal de Brasília “vou recorrer”.
A decisão da justiça atende à ação popular impetrada por Marivaldo Pereira, advogado e ex-candidato ao Senado, Leandro Couto, cientista político, Rubens Bias Pinto, integrante do Conselho de Saúde, e Hélio Doyle, jornalista.
Foi estabelecida multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.A decisão atendeu a pedido do advogado e ex-candidato ao Senado pelo PSol Marivaldo Pereira, do jornalista Hélio Doyle, do cientista político Leandro Couto e do integrante do Conselho de Saúde Rubens Bias Pinto.
O grupo argumentou que a reabertura de comércio, academias, escolas, restaurantes, parques e outros sem estudos que possam embasar essa decisão é expor a população a riscos.
“Não há espaço para oportunidade e conveniência, quando a única medida eficiente e conhecida para controlar a disseminação do vírus é a adoção de política rígida de isolamento e distanciamento social”, afirmou o titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
“A proteção à saúde pública, a preservação do pleno funcionamento do sistema de saúde e o necessário planejamento sanitário em conjunto com a retomada econômica são premissas básicas em tempos de pandemia e que, se observadas, estarão em consonância com a legalidade, a moralidade, a proteção do patrimônio público e a eficiência. A discricionaridade, neste caso, é limitada.”
Veja o documento:
Suspensão de reabertura no DF – 08/07/2020 by Jornal de Brasília on Scribd
Com informações da Folhapress
