Willian Matos e Catarina Lima
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O Tribunal de Justiça (TJDFT) indeferiu a ação ajuizada pelo Sindicato dos Urbanitários do DF (Stiu-DF) que pedia a suspensão da 103ª Assembleia Geral Extraordinária que deve definir a privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB). A decisão foi publicada no domingo (11).
O sindicato alegava que a convocação da assembleia não considerava formalidades previstas em lei. A CEB, por sua vez, justificou que já vinha tratando do assunto desde o ano passado. Disse também que respeitou o prazo legal de 15 dias para convocar a assembleia e que fez todo o processo de maneira pública.
Desta forma, a 23ª Vara Cível de Brasília considerou que não havia requisitos suficientes para deferir a liminar do sindicato e manteve a assembleia marcada para esta terça-feira (13).
Veja a decisão na íntegra:
TJDFT – decisão sobre liminar do Stiu-DF by Jornal de Brasília on Scribd
Em entrevista ao Jornal de Brasília, o presidente da CEB, Edison Garcia, detalhou toda a situação quanto à privatização da estatal. Relembre.
Por diversas vezes, o governador Ibaneis Rocha se mostrou favorável à privatização. No sábado (10), Ibaneis disse que não pretende “trocar a população do DF pelos sindicalistas da CEB”. O chefe do Executivo deu a declaração enquanto estava na região do Sol Nascente. Servidores da estatal foram à solenidade e exibiram faixas de “Diga não à privatização”.
“Temos um grupo de 400 a 500 servidores que acham que têm de se apropriar e a empresa é deles”, disparou Ibaneis. “Temos uma dívida de mais de R$ 800 milhões, a CEB estava prestes a perder a concessão e eles iriam perder os seus empregos de qualquer maneira.”
Stiu-DF promete recorrer
O diretor do Sindicato dos Urbanitários, João Carlos Dias, disse que a entidade irá recorrer da decisão da 23ª Vara Cível do Tribunal de Justiça. Provavelmente o recurso será apresentado hoje ou até no dia 13 de outubro, data marcada para a assembleia geral dos acionistas da CEB em que será tomada a decisão sobre a proposta de alienação da CEB Distribuidora S/A.
Outra medida esperada pelo Sindicato dos Urbanitários é a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre a necessidade ou não de a privatização da CEB precisar do aval da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O relator do processo na corte de contas é o conselheiro Inácio Magalhães. João Carlos Dias lembrou que a CEB tem mais de 850 servidores, ao contrário dos cerca de 400, número dito pelo governador Ibaneis Rocha. “O que será daqueles trabalhadores que não aderirem ao PDV ou não forem incorporados à CEB Iluminação Pública?”, pergunta o sindicalista.
Caso os acionistas deliberem pela alienação da CEB Distribuidora, a direção da empresa poderá dar prosseguimento à próxima fase do processo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – contratado para fazer os estudos e a modelagem quanto à possível alienação do controle da CEB Distribuidora, subsidiária da CEB, da qual o GDF tem 80% do capital social. Na fase seguinte será realizada uma audiência pública com a sociedade para ouvir a opinião desta sobre a alienação e também para que sejam apresentados os dados referentes à venda empresa.
A expectativa do presidente da CEB, Edson Garcia, é que todo o processo ocorra ainda este ano por conta da situação de desequilíbrio da empresa, que se agravou em 2020 devido a pandemia de coronavírus. Segundo Garcia, a inadimplência por parte dos consumidores está em torno de 22% a 23%.
