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Privatização: CEB a uma semana da decisão final

A expectativa é que o leilão aconteça em novembro e que até o final do ano o processo esteja todo concluído

Rudolfo Lago

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Na próxima terça-feira, 13 de outubro, está marcada a reunião de acionistas que definirá o destino da CEB Distribuição. Concluídos os estudos que a Companhia Energética de Brasília (CEB) encomendou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), chegou-se à conclusão de que a empresa, descontadas as suas dívidas e demais encargos, poderá ir à leilão por um valor mínimo de R$ 1,5 bilhão.

A expectativa é de que, diante do interesse de pelo menos seis empresas privadas, o valor final de venda seja superior. A decisão que será tomada pelos acionistas é justamente se será ou não aberto o capital do braço da CEB que faz a distribuição de energia pelo Distrito Federal. Se os acionistas aprovarem a venda, já no dia seguinte haverá uma audiência pública em que o processo será discutido com a sociedade. A expectativa é que o leilão aconteça em novembro e que até o final do ano o processo esteja todo concluído.

Na entrevista abaixo, o presidente da CEB, Edison Garcia, detalha toda a situação e seus próximos passos:

Está marcada a assembleia dos acionistas para o dia 13 de outubro. A partir daí, quais serão os próximos passos?

Está marcada, então, para o dia 13 a assembleia geral de acionistas para que eles tomem uma decisão sobre a proposta de alienação das ações da CEB Distribuição S/A. Em junho do ano passado, os acionistas deliberaram por autorizar a contratação do BNDES para que o banco fizesse estudos e uma modelagem quanto à possível alienação do controle da CEB Distribuidora, que é uma subsidiária da CEB, companhia na qual o GDF tem 80% do capital social.

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Essa decisão culminou em um contrato com o BNDES, que fez um pregão para dois serviços, serviço A e serviço B. Cada um contou com 11 a 12 concorrentes em consórcios que se apresentaram. Todo um diagnóstico foi feito.

O que eram o serviço A e o B?

O serviço A faz todo um levantamento da situação da empresa: a situação jurídica, passivo, financiamentos, o quanto deve para bancos, debêntures, que créditos tem a receber de inadimplência, qual o valor do seu patrimônio, o que precisa ser feito para melhorar, quanto de investimento precisa. Esse grande conjunto de informações resultou em duas avaliações.

O serviço B pegou essa material e chegou à conclusão, com base em todas essas informações, que a empresa tem um valor perto de R$ 2,3 bilhões. Desse valor de negócio, é preciso deduzir o valor da dívida da empresa. Perto de R$ 900 milhões é o que a CEB tem hoje de dívida. Quando assumimos a empresa, ela devia R$ 1,1 bilhão, nós conseguimos pagar dívidas caras e conseguimos reduzir esse endividamento para perto de R$ 865 milhões. Estamos quitando a última parcela do ICMS agora, que reduz em mais R$ 148 milhões.

Esse valor do negócio tem que ser deduzido aquilo que a empresa tem que pagar para credores. Assim, chegamos ao valor entre R$ 1,3 bilhão e R$ 1,5 bilhão. Pela técnica do BNDES, se faz uma média. Então, o valor mínimo, líquido, aquilo que já está descontado o valor da dívida, está sendo levada a proposta de R$ 1,4 bilhão. Isso vai a leilão como preço mínimo. Há uma tendência, pelos interesses de empresas do setor elétrico que já se manifestaram, de que esse preço aumente.

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Esse será, então, o objeto da deliberação da assembleia dos acionistas. Depois disso, o que acontece?

A decisão dos acionistas fará com que a direção da empresa dê seguimento à próxima fase junto com o BNDES. Aprovada a proposta pela assembleia dos acionistas, no dia seguinte já haverá uma audiência pública apresentando todos esses dados para a sociedade e ouvindo também a sociedade quanto a essa proposta.

Após isso, o próximo passo será a publicação de um edital com todas as condições da operação. Esse edital estabelecerá um prazo para o leilão que será marcado e agendado.

Nossa expectativa é que o leilão ocorra em meados de novembro. Em um ambiente aberto, transparente, em uma competição pública, viva-voz os competidores oferecendo seus preços, seus lances para a aquisição da companhia.

Então, a expectativa é para que todo esse processo se conclua ainda este ano?

Todo o nosso cronograma é de que tudo isso precisa ocorrer ainda este ano, por conta da situação de desequilíbrio da companhia, que se agravou em 2020 por causa da pandemia da covid-19.

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Hoje, nós contabilizamos algo em torno de 22% a 23% de inadimplência dos nossos consumidores. Deixaram de pagar a conta de luz por causa da pandemia e com as normas regulatórias, legislações e decisões judiciais, a gente não podia cortar. De fato, muitas famílias estavam em dificuldades, empresas fecharam suas portas.

O impacto no caixa da companhia foi devastador. Uma distribuidora do setor elétrico precisa ter capital de giro, precisa ter dinheiro em caixa porque ela se obriga a comprar energia. E ela não recebe dinheiro do governo. Ela precisa viver da sua arrecadação.

Cada conta de R$ 100, a CEB Distribuição trabalha bruto por 15%. Os outros 85% não é dinheiro dela. A energia que ela repassa ao consumidor ela paga e espera receber. Ela precisa de capital de giro para comprar essa energia e tem que pagar religiosamente. Ela não pode deixar de pagar o custo da transmissão que traz a energia da usina até o Distrito Federal. E ela trabalha para distribuir essa energia com apenas 15% do que recebe na conta. E isso é valor bruto. Ainda tem que descontar aí a folha, contratos, manutenção e as parcelas da dívida que são amortizadas a cada mês.

A empresa tem um histórico de que precisa de R$ 200 milhões de capital de giro todo ano. Porque ela captou esses recursos em mercado. No governo passado, só de bancos e debêntures, foram R$ 800 milhões de empréstimos, a custos muito elevados. A companhia viver de banco, de empréstimos, ela acaba sucumbindo. E você tem outro problema grave no Distrito Federal que são as ocupações irregulares, que acabam não tendo pagamento da energia que consomem.

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A companhia tem um índice de perda muito alto, e isso também sobrecarrega a rede. No Sol Nascente, por exemplo, na semana passada, nós trocamos o mesmo transformador três vezes. Chegou a pegar fogo, tal a sobrecarga.

Desde 2005, o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública que proibiu que a CEB colocasse redes de energia nessas comunidades sob o argumento de que eram uma invasão e o Estado não poderia dar infraestrutura porque a invasão teria que ser retirada.

O fato é que não houve a retirada, as comunidades só crescem, e a CEB ficou impedida de colocar uma energia de qualidade, e as gambiarras se multiplicaram. Nosso cálculo é que existam de 80 mil a 100 mil casas que usam energia de forma irregular, causando perdas de R$ 90 milhões.

A gente tem discutido com o governo um programa para que possa fazer nas áreas que entender que são regularizáveis ou que estão em processo de regularização um trabalho para trocar as redes e dar energia de qualidade à população, mas, consequentemente, colocando os medidores nas residências para que possam contribuir com o caixa da empresa.

Com a proximidade da assembleia dos acionistas e dos passos finais desse processo, aumentou a resistência, a reação de quem se opõe. Recentemente, o governador teve uma reunião com deputados distritais a respeito. Como está o ambiente político com relação ao processo de abertura do capital da companhia?

Talvez eu não seja a melhor pessoa para avaliar isso, porque minha área é eminentemente técnica. O que o governador me pediu é que apresentasse a eles todos os fundamentos dessa proposta. E esses fundamentos são totalmente objetivos. Nós temos uma decisão do Tribunal de Contas de 2015 que, quando autorizou a renovação do contrato, disse: “ A CEB não tem condições de ter o seu contrato renovado, face à sua história de baixa qualidade do serviço que vem prestando à sociedade”. Mas, aí, o voto de um ministro sugeriu: “Vamos dar uma oportunidade para que a CEB preste melhores serviços”.

Então, o contrato que foi autorizado tem uma cláusula dizendo: se por dois anos a CEB não atingir as condições mínimas necessárias de uma boa qualidade de empresa, seja no seu equilíbrio econômico-financeiro seja na sua prestação de serviços, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia se verão obrigados, por ordem do Tribunal de Contas, a abrir o processo de caducidade, que é um leilão da empresa sem a participação do GDF. Ou seja, o GDF perde a concessão. Então, é uma faca no pescoço, você não tem muita alternativa. Está dito lá: se você quebrar o contrato por dois anos, você terá que vender o controle sob pena da Aneel fazê-lo. E, se você não fizer a venda do controle até o início da caducidade, você não poderá fazer mais. É o seu limite de tomada de decisão.

Nós assumimos em janeiro de 2019 a administração da CEB e identificamos que já em 2018, pela sua inadimplência, pelo seu altíssimo endividamento, pela falta de equilíbrio econômico-financeiro, que uma dessas cláusulas já estava quebrada.

Quando chegou ao final de 2019, nós conseguimos um reequilíbrio da companhia, inclusive tivemos um lucro de R$ 40 milhões. Quando chegou em dezembro, houve a infeliz coincidência de tempestades muito grandes em Brasília, episódios devastadores, com a greve dos empregados que estavam postulando aumento de salário. Em 2020, com a pandemia, todo o lucro obtido simplesmente foi devastado, evaporou. A companhia está de novo com descumprimento econômico pelo aumento da inadimplência.

Estamos em um esforço muito grande para não quebrar o terceiro ano. Mesmo salvando 2020, nós estamos com dois anos de compromissos quebrados. Nós já recebemos uma notificação da Aneel por esses descumprimentos e corremos o grande risco de termos em 2020 a caducidade decretada. Então, as opções que temos é vender a companhia ou deixar a caducidade e perder a concessão.

E qual seria a consequência para o DF da caducidade?

A companhia energética, que é controlada pelo GDF, ficaria com os empregados e R$ 900 milhões de dívida. Recebe uma indenização pelos ativos. Entra em liquidação, porque não há mais a concessão. Terá que fazer a rescisão dos contratos de todos os seus empregados. Então, nós vamos ter um impacto negativo de R$ 2 bilhões, de verbas rescisórias de empregados que ficarão desempregados mais um passivo em banco. Ou fazemos a venda em um momento de grande atratividade, em que seis empresas disputam a CEB Distribuição, o que pode reverter para a sociedade em melhorias de investimento perto de R$ 2 bilhões ou, pelo menos, R$ 1,5 bilhão. Então, é uma escolha: ou ganhar R$ 1,5 bilhão ou perder R$ 2 bilhões.

Com a venda, o que poderá reverter de benefícios para a sociedade?

A gente, então, irá focar, na parte que ficará conosco, em investimentos na iluminação pública. Focar na companhia de serviços, que atenderá ao governo, fazer redes, fazer melhorias em hospitais, escolas públicas, no serviço de eletricidade de prédios públicos.

Esse processo precisa da autorização da Câmara Legislativa?

Nós tivemos recentemente dois julgamentos a esse respeito no Supremo Tribunal Federal (STF). No primeiro julgamento, o Supremo deixou muito claro, sem margem de dúvida, que alienação de empresas subsidiárias integrais que não foram criadas por lei – e essa é a situação da CEB Distribuidora – não é necessário lei.

A CEB Distribuição foi criada pela assembleia de acionistas. Houve depois um segundo julgamento no STF, provocado pelo Senado Federal, que se relacionava a um questionamento quanto à Petrobras, que estaria criando subsidiárias com o objetivo tão somente de vendê-las e se isso estava descumprindo o espírito da decisão do Supremo.

De novo, numa decisão majoritária, entendeu-se que não havia impedimento, que a Petrobras podia seguir no ritmo de alienação de suas subsidiárias sem precisar de lei específica autorizativa. Então, dentro dessa interpretação, temos pareceres muito bem fundamentados de vários advogados, o entendimento é que se aplica à CEB Distribuição a mesma situação. Não obstante não ter a necessidade de uma lei autorizativa, o governador solicitou na sua relação com a base do governo que a gente mostrasse esses números, mostrar a importância desse processo para a melhoria da qualidade dos serviços à população, porque é isso o que você precisa: atender à população.

O governador está muito preocupado em dar às comunidades carentes que estão sofrendo. E as pessoas querem pagar. Querem ter a dignidade de ter uma conta de luz com endereço. Até para botar usar em cadastro no crediário.

Com o resultado da venda da CEB Distribuição, o GDF terá recursos para fazer esses investimentos na melhoria dessas comunidades. Não estamos olhando somente os empregados. Mas estamos preocupados com eles também. Para os empregados, estamos trabalhando no sentido de dar a eles garantia de aposentadoria, fizemos uma readequação financeiro no fundo de pensão dos empregados da CEB, estamos negociando um Plano de Demissão Voluntária (PDV) que já está sendo nesta semana. E nós vamos aproveitar muitos dos especialistas na empresa de iluminação pública e de prestação de serviços de energia. E os empregados que ficarão serão bem aproveitados pela empresa privada, porque são empregados que trabalham bem, a CEB tem um quadro de empregados de excelente qualidade.




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