Catarina Lima
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O pagamento de R$ 704 milhões em pecúnias a oito mil servidores aposentados do Governo do Distrito Federal deixa esperançoso o Sindicato dos Servidores do GDF (Sindser) quanto à quitação da terceira e última parcela do reajuste concedido à categoria em 2013. O presidente do Sindser, André Luiz da Conceição, disse que os 120 mil servidores, sem reajuste desde 2014, serão beneficiados pelo pagamento.
“Estamos com os salários defasados à espera dessa parcela”, observou presidente do Sindser.
“Vemos com bons olhos o pagamento das pecúnias, pois significa uma melhora na saúde financeira do Distrito Federal”, avaliou André. A terceira parcela do reajuste garantirá aos servidores do DF aumentos em seus salários que variam de 10 a 15%.
Já quanto às pecúnias, o governador Ibaneis Rocha assinará hoje o decreto que autoriza o pagamento do benefício. A estimativa é que nos próximos anos cerca de 11 mil servidores terão direito à aposentadoria. Com isso, eles também serão beneficiados com o pagamento parcelado, uma vez que a maioria já possui direito adquirido à antiga licença-prêmio. Para facilitar a vida daqueles aposentados que precisam receber o benefício de forma integral, o Banco de Brasília (BRB) oferecerá linha de crédito especial para o adiantamento do valor.
As atuais medidas adotadas pelo governo visam à regularização das pendências e à diminuição dessa despesa pública, pois as futuras licenças já adotarão os novos critérios da licença servidor, que acabou com o pagamento em dinheiro. O decreto estabelece os parâmetros para o pagamento das licenças-prêmio em atraso e daquelas que já foram adquiridas e não gozadas. Também regulamenta os dispositivos da Lei Complementar 952, de 16 de julho de 2019.
A Lei Complementar 952 previu que a cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício o servidor de carreira (concursado) tem direito a três meses de licença, não acumuláveis, e sem a possibilidade de conversão em pecúnia, exceto em casos de falecimento em atividade e de aposentadoria compulsória. As folgas podem ser usufruídas continuamente ou em períodos de 30 dias, sem prejuízo da remuneração ao funcionário público.
Plano de saúde
Outra reivindicação dos servidores é a oferta de plano de saúde para quem trabalha no GDF.
“Algumas autarquias até oferecem, mas essa não é a regra. Precisamos de planos que atendam a todos”, explicou André.
Com relação ao plano de saúde, o governo do DF já avançou. No dia 13 de agosto, o GDF publicou o extrato de cooperação técnica entre a Secretaria de Planejamento e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inae). O acordo permitirá que a Secretaria auxilie o Inae na contratação de apoio técnico, aquisição de bens materiais e patrimoniais até que o Instituto tenha condições de fazer suas próprias contratações. O Instituto ficará responsável pela estruturação e manutenção do plano de saúde dos servidores.
