A partir desta segunda-feira até o dia 16 de dezembro os cerca de 344 mil devedores – 78,4 mil pessoas jurídicas e 266 mil pessoas físicas – de créditos tributários e não tributários poderão se inscrever no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – Refis 2020. A expectativa de arrecadação segundo o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, é arrecadar R$ 500 milhões dos R$ 30 bilhões que são devidos os cofres do GDF.
A Federação do Comércio da cidade (Fecomércio) anunciou que ainda nesta semana colocará os 28 sindicatos que compõem a entidade à disposição daqueles empresários que precisarem de ajuda para participar do programa. A adesão ao Refis pode ser feita no portal de serviços da receita do DF ou pessoalmente, em uma das agências da Receita ou ainda nas unidades do Na Hora.
A Fecomércio também preparou uma cartilha explicativa que será distribuída aos empresários, com 23 perguntas e resposta sobre o Refis. São respondidas perguntas como: “O que é Refis? Quais os débitos podem ser incluídos? O saldo remanescente de dívidas já parceladas pode ser renegociado no Refis 2020? O novo Refis concederá descontos de 50% a 95% para o pagamento de créditos tributários e não tributários em atraso. O valor do desconto dependerá da quantidade de vezes em que as dívidas forem divididas. Existe a opção de pagamento à vista ou em até 120 vezes.
Em entrevista à Rádio CBN, o secretário André Clemente descartou que o grande número de devedores aos cofres do DF sejam sonegadores. Segundo ele, apenas 1/3 dos 30 bilhões devidos têm com causa à sonegação. A maior parte deve-se a dificuldade que os contribuintes encontraram de lidar com o sistema tributário. O secretário informou que existem débitos pendentes desde a década de 1980, que agora poderão se quitados.
A aprovação do Refis contou com apoio das entidades representantes do comércio e da indústria do DF durante todas as etapas. Membros das principais entidades do Fórum do Setor Produtivo formado pelo agronegócio, comércio, lojistas, indústrias e transportes participaram ativamente do processo de elaboração, negociação e votação do Refis 2020.
O Refis possibilitará que as empresas regularizem sua situação fiscal e possam voltar a negociar com o governo, que é um cliente importante, segundo lembrou a Fecomércio. O secretário de Economia disse que o valor arrecadado será muito bem-vindo num momento em que se enfrenta uma pandemia. “Os ,recursos serão usados nas obras e nos serviços necessários à cidade.
