Nascentes localizadas no Parque Ecológico Olhos D’Água, na Asa Norte, estão em risco. O motivo é a construção de uma rede de águas pluviais. No perímetro de aproximadamente quatro hectares, uma retroescavadeira, brita, terra e manilhas anunciam a obra que deve resultar no escoamento das águas para a nascente. E a partir daí, podem haver consequências como erosões, assoreamento, aprofundamento do leito do córrego e a destruição da vegetação.
Em aproximadamente 15 dias foi feita uma profunda escavação, manilhas foram instaladas em cima de nascente e até mesmo uma parte do curso da água natural chegou a ser desviada. Tudo acontece supostamente para solucionar o problema de duas erosões graduais – uma na altura da SQN 212 e outra no Eixinho Norte. Entretanto, a obra vai contra uma das principais condições do decreto (33.588/2012) que incorpora a atual área ao Parque Olhos d’Água. Fontes ouvidas pela reportagem contestam a legalidade da construção.
Preservação
A legislação autoriza a Novacap a fazer obras que permitam a preservação dos recursos hídricos. Fica garantida a eliminação da erosão, dos resíduos sólidos poluentes, do assoreamento e, principalmente, do aprofundamento dos leitos gerado pelo lançamento direto de redes pluviais no córrego.
Assim, a atual obra se torna irregular. Um dos integrantes da comunidade, Ricardo Montalvão, destaca que a comunidade luta por uma galeria pluvial única, independente e paralela ao córrego. Ele destaca que a atual obra é paliativa para o problema da erosão fora do parque.
“Essa é uma solução barata que leva a água pluvial para dentro do córrego. A atitude pode acarretar em um prejuízo ambiental enorme, como o surgimento de uma grande esponja dentro da nascente. Corre-se o risco de o parque ficar sem córrego”, alerta.
Hoje Montalvão, juntamente com demais integrantes defensores do parque, deve provocar o Ministério Público para que fiscalize a situação. O advogado ressalta que a obra não apresenta documentos que comprove a regularidade de licença ambiental. “Não somos contra a solução das erosões externas, mas uma opção seria a rede pluvial lateral do limite norte”, destaca.
Obra não tem licença ambiental
Por meio de denúncia anônima, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental foi até o local e constatou a ausência da licença ambiental que teria de ser concedida pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O comandante do batalhão, tenente coronel Cláudio Ribas, explica que a polícia não localizou o responsável da obra e ontem pela manhã acionou o Ibram. “Fizemos um termo de constatação de atividades capazes de provocar dano ambiental e orientamos os operários a não continuarem com as obras, mas a polícia ambiental não tem o poder de embargar a construção. Isso compete ao Ibram”, explica.
No entanto, Ribas destaca que foram repassadas todas as informações para que o governo tomasse providências administrativas. Inclusive o MPDFT já foi acionado.
Segundo o comandante, o crime requer sanções penais e administrativas. Caso o responsável pela construção seja identificado, poderá sofrer sanções administrativas na esfera criminal.
Sobre o problema, o GDF informou que as obras foram suspensas. A equipe técnica do Ibram fará uma reavaliação das intervenções.
Ponto de vista
Segundo o professor universitário de educação ambiental, Luiz Rios, há fluxo de água das nascentes que foi aterrado com a obra. Ele diz, ainda, que não se pode fazer qualquer intervenção na Área de Preservação Permanente (APP) sem o estudo de impacto ambiental. “A informação é de que a área de ampliação do parque seria cercada, mas foi constatado um outro cenário, de árvores derrubadas, água da nascente desviada e manilha dentro do córrego”, aponta. Rios observa que a água, inclusive, percorre em manilhas rachadas, entre o primeiro e segundo poço de inspeção das manilhas. “Elas não suportaram o peso da terra que foi usada para tampá-las. Nas primeiras chuvas, tudo irá colapsar e corre o risco de desabar. Não houve cuidado, apuro técnico e o cumprimento de todo o ritual que a lei determina”, ressalta.
Memória
Foram coletadas mais de 15 mil assinaturas de frequentadores do Parque contra a construção de shopping em área de nascentes e de três prédios residenciais entre as quadras 212 e 213 norte.
Também lutaram pelo cercamento da área que era ponto de usuários de droga e moradores de rua.
O protesto resultou no decreto que incorpora a área das nascentes ao Parque.
