Jéssica Antunes
Os contribuintes inscritos no Nota Legal tendem a receber restituições cada vez menores. O crescimento no número de brasilienses que aderem ao programa, associado à arrecadação tributária, que não aumenta na mesma intensidade, é a justificativa do governo para o retorno diminuto a quem pede o abatimento em impostos ou o reembolso. Para especialistas, isso pode desestimular a adesão. O período de indicação para o ressarcimento via depósito vai de hoje a 30 de junho no site www.notalegal.df.gov.br.
Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), todos os anos o cadastro aumenta significativamente. Há, atualmente, 939.361 mil usuários, enquanto 859.516 mil estavam inscritos em 2015. O acréscimo de 9,2% faz com que o montante reduza, já que deve ser dividido entre as pessoas.
Neste ano, quase 340 mil pessoas já indicaram a dedução dos impostos do IPVA e IPTU e outros 286 mil estão aptos para receber os depósitos nas contas bancárias. Do caixa do GDF, R$ 100 milhões podem ser destinados, caso todos os habilitados solicitem o ressarcimento.
Apesar disso, a expectativa do subsecretário da Receita do DF, Hormino de Almeida Júnior, é de que só 30 mil pessoas façam a requisição de depósito e que R$ 5 milhões sejam transferidos – então, o montante total será de R$ 86 milhões.
Estimativa
O fracionamento, conforme a Sefaz, acontece dividindo o crédito entre os usuários. Nas contas deste ano, a média poderá ser de R$ 106 por contribuinte. Em 2015, 364.023 pessoas indicaram o ressarcimento em conta ou como abatimento, com um total de R$ 84 milhões investidos e média de R$ 230.
Uma auditoria do Tribunal de Contas, divulgada no mês passado, apontou “uma série de falhas” no Nota Legal. Segundo o órgão, os problemas “desestimulam o cidadão a participar do controle fiscal e dificultam o resgate dos créditos”. Na avaliação do economista e gestor público José Luiz Pagnussat, “para manter o interesse do consumidor em cobrar a nota e impedir a sonegação, é essencial que o governo continue dando benefícios”.
“A dificuldade do governo é que ele tem um caixa muito vazio e isso dificulta um estimulo mais adequado, como já ocorreu no passado. Além de receber uma parcela do ‘bolo’, ainda há problemas para receber a premiação. Isso é uma ineficiência do programa”, considera, ressaltando que, ao passo que o GDF promete algo e não cumpre, causa uma grande insatisfação.
Redução dos valores provoca desistência
Na casa da jornalista Anna Cléa Maduro, 24 anos, seis pessoas pedem a nota no CPF dela. No ano retrasado, ela quase conseguiu cobrir o IPVA do veículo: foram mais de R$ 500 abatidos. No último repasse, no entanto, recebeu quase R$ 200 a menos. “Foi a mesma média de gasto. Não fizemos nada que justificasse a redução”, reclamou.
Por lá, todo mundo já desistiu do programa. “Vi muita gente comentando a queda no valor, que chega à metade e não vale mais a pena. Só sobrei eu. Peço nota para tudo, até balinha. Esses dias gastei R$ 2,69 e pedi que colocassem o CPF”, disse. Ela tenta conferir os valores no site sempre que possível. “Fazendo isso eu evito a sonegação, exijo que a empresa apresente o documento fiscal, que é direito meu”, acredita.
Indicação
As transferências nas contas deverão ocorrer entre agosto e setembro. O mínimo será de R$ 25, depositado na conta do mesmo CPF do titular cadastrado. Em janeiro, os brasilienses indicaram o imposto a ser abatido. O IPVA é o mais procurado, com 276.330 indicações, enquanto 63.613 preferiram o IPTU.
Ponto de vista
“O governo não tem mais interesse de estimular o consumidor como no passado porque os próprios estabelecimentos oferecem o programa. Não há mais necessidade de ficar cobrando e fiscalizando a sonegação”, diz o economista Newton Marques, da Universidade de Brasília (UnB). Para ele, o Nota Legal “anda bem sozinho” de forma que o GDF pode considerar irrelevante receber novos consumidores.
Saiba mais
Em 2013, a Sefaz reduziu os créditos repassados aos consumidores e esse cálculo afetou diretamente na restituição.
Segundo o subsecretário da Receita, Hormino de Almeida Júnior, a medida atingiu 17 dos 402 tipos de estabelecimentos que possibilitam restituição de créditos e a redução chega a 70%.
É o caso de dos créditos gerados por compras em supermercados, hipermercados e lojas de departamentos, setores que mais geravam restituições. Nesses locais, o consumidor recebia de volta 30% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviço (ISS) referente à compra, mas a restituição caiu para 9%.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
