O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial (Espec), requisitou da empresa de telefonia Vivo a elaboração de relatório de impacto à proteção de dados pessoas de seus clientes. É a primeira vez, no Brasil, que o poder público solicita esse tipo de parecer para empresas do segmento.
A Vivo tem até 60 dias para elaborar o documento. A requisição da Espec solicita que a operadora abranja, principalmente, os dados coletados nas plataformas usados pela empresa para rastrear a localização dos usuários (Vivo Ads). A concessionária deve declarar como funcionam os processos usados para gerenciar os dados dos cidadãos e, no relatório, deve apresentar a estratégia da companhia sobre a mitigação de riscos relacionados à proteção das informações dos consumidores.
O relatório de impacto à proteção de dados pessoais (Data Protection Impact Assessment – DPIA) deve conter a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos à liberdade civil e aos direitos fundamentais dos cidadãos.
O coordenador da Espec, promotor de justiça Frederico Meinberg, acredita que, apesar de ser algo novo no Brasil, na Europa a elaboração deste tipo de documento é algo bastante comum. “Este é um importante instrumento para comprovar que as empresas e órgãos públicos que tratam os dados pessoais o fazem de maneira segura e adequada. É algo comum na Europa em virtude das legislações já consolidadas, mas também acreditamos na evolução da pauta em nosso país”, explica.
Pelo despacho da Espec, a resposta da Vivo deve contemplar diversas questões que foram divididas em seis tópicos. Entre as perguntas, destacam-se o planejamento da empresa dispensado ao tratamento dos dados, a rotina de segurança da companhia e o período de retenção, entre outros.
O outro lado
Em nota, a Vivo informou que ainda não recebeu a requisição do MPDFT. A empresa permanece à disposição do Ministério e ressalta que cumpre rigorosamente a legislação vigente e não promove qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes.
