Nesta quarta-feira (22), a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) criou um grupo de trabalho para a regulamentação do serviço de mototáxi na capital. De acordo com o que está publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a equipe, que é composta por quatro servidores da pasta, terá o prazo de uma semana para compor o cronograma das atividades e dois meses para concluir os trabalhos.
A Semob vai regulamentar o serviço, fixando as condições técnicas e os requisitos de segurança, além dos itens de higiene e de conforto para os passageiros. As funções desempenhadas pelos integrantes do grupo não serão remuneradas, sendo a participação considerada como de serviço público relevante.
Entre outras atividades, caberá ao grupo atualizar os estudos e propor o sistema tarifário do novo sistema, propor as localidades e o quantitativo de licenças adequadas para prestação do serviço, avaliar e definir os demais casos de suspensão temporária da licença e ainda apresentar, preparar e executar o processo seletivo para implantar o novo serviço.
Todo o trabalho terá como base a Lei Federal nº 12.009/2009, que regulamenta o exercício das atividades dos mototaxistas, e a Lei Distrital nº 5.309/14, que disciplina o serviço no DF.
Com informações da Agência Brasília
