Da Redação
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A Lei nº 6.356/2019 teve sua sanção publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nessa quinta-feira (8). A lei institui que palestras, debates, propagandas publicitárias e folhetos informativos incluam conteúdo dirigido às LGBTQI+ nas ações da Semana Distrital de Valorização da Vida, garantida pela Lei nº 5.611/2016.
O autor da medida, deputado Distrital Fábio Félix, explica que são necessárias ações específicas de prevenção ao suicídio LGBTQI+, “assim como é urgente a formulação de políticas públicas direcionadas para as demandas dessa comunidade, que sofre com a exclusão social, com a intolerância e com a falta de oportunidades”.
Para o parlamentar, o Distrito Federal (DF) dá um salto civilizatório ao abordar“um problema grave de saúde pública, atuando de forma preventiva e sensibilizando a sociedade para um tema que ainda enfrenta muitos tabus e desinformação”.
Vulnerabilidade
De acordo com levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), das 445 mortes LGBTQI+ no Brasil em 2017, 58 foram suicídios. Alguns dos fatores que impulsionam essa situação são a depressão e o bullying. O levantamento destaca que a discriminação e o bullying são apontados como principais causas de depressão e do cometimento de suicídio de LGBTQI+.
Pesquisa realizada pela Universidade de Columbia constatou que a população LGBTQI+ tem cinco vezes mais chances de cometer suicídio do que os heterossexuais cisgêneros; esse número pode ser potencializado em 20 vezes caso o ambiente em que se encontra o indivíduo lhe seja hostil.
Uma das justificativas para a criação da Lei é a de que há um forte tabu social em torno da abordagem de assuntos como orientação sexual e identidade de gênero, o que pode agravar a invisibilização sistemática da sexualidade LGBTQI+ nos ambientes sociais, escolares e laborais, contribuindo para o aumento dos casos de depressão.
“O suicídio LGBTQI+, portanto, deve ser entendido como um tipo endêmico, pois além de apresentar as causas mais comuns relacionadas ao suicídio, apresenta peculiaridades vinculadas ao recorte de gênero e orientação sexual”, destacou o documento submetido à aprovação dos deputados Distritais, em junho deste ano, e encaminhado ao GDF para apreciação.
