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Cidades

Justiça recebe ação de improbidade contra ex-secretário de Saúde e assessor 

Segundo apuração feita pelo MPDFT, os requeridos teriam agido em conjunto e com intuito de obter vantagem econômica ilícita

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em

Da Redação
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O juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal recebeu ação ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Rafael de Aguiar Barbosa, o seu assessor à época, Cícero Candido Sobrinho, e a empresa Agropecuaria São Gabriel LTDA, para apurar irregularidades em contratos de locação de imóveis por dispensa de licitação.

Segundo apuração feita pelo MPDFT, os requeridos teriam agido em conjunto e com intuito de obter vantagem econômica ilícita, para celebrar contrato irregular, por dispensa de licitação, para efetivar aluguel de imóveis da mencionada empresa, que não eram necessários para a Administração e mediante sobrepreço. 

Os réus apresentaram manifestações preliminares nas quais argumentaram a inexistência da prática de qualquer ato de improbidade e requereram a improcedência da ação. 

Ao receber a ação o magistrado argumentou que vislumbrou a presença de indícios da prática dos atos apontado pelo MPDFT e registrou: “Na espécie, tenho como presentes os indícios necessários para prosseguimento da demanda, pois, como destacado na decisão que apreciou a medida cautelar, os documentos juntados aos autos são suficientes para denotar a verossimilhança das alegações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios quanto às irregularidades na contratação.”. 

Com informações do TJDFT.


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