A juíza federal Kátia Balbino determinou, nas primeiras horas desta quarta-feira (6), que o Distrito Federal não flexibilize ainda mais o comércio em tempos de pandemia do novo coronavírus. Com isso, estabelecimentos que esperavam para serem reabertos no próximo dia 11 devem permanecer fechados.
A determinação atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público no Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Na semana passada, os órgãos solicitaram que a reabertura dos comércios fosse suspensa por entender que o GDF não estava apresentando dados comprobatórios para tal.
A nova ordem é válida até que a Justiça tome outra decisão.
Na decisão, a magistrada pede ainda que a Justiça faça uma visita ao Palácio do Buriti, para que o GDF explique que providências está tomando no combate à covid-19. Essa visita será feita na quinta (7). Nela, o governo terá de esclarecer informações sobre:
- número de leitos da rede pública e privada, normais e de UTI, disponíveis e prontos para receber pacientes portadores de Covid-19, com detalhamento de equipamentos disponíveis;
- número de vagas ocupadas na rede pública e privada, com gráficos e comparativos percentuais com número de pacientes infectados (pessoas contaminadas, doentes recuperados e óbitos);
- plano de fiscalização e medidas de contenção em caso de descumprimento;
- dados sobre processo de aquisição e planejamento de distribuição de máscaras;
- dados sobre processos de contratação e entrega de leitos de UTI da rede privada;
- entrega e funcionamento dos hospitais de campanha no Mané Garrincha e no sistema prisional;
- regras sanitárias específicas e planejamento referentes a transporte público, incluindo, se for o caso, projeção de fluxo em diferentes turnos;
- dados sobre aplicação de testes rápidos, bem como medidas adotadas nos casos positivos;
- campanhas de conscientização e educação da população;
- plano de atendimento no comércio em horário específico para população de risco e quaisquer outros dados que entender pertinentes;
- repasse de verbas para testagem e compras de respiradores, EPIs, UTIs e dados referentes a leitos no Hospital Universitário (HUB) e no Hospital das Forças Armadas (HFA).
Aberto e fechado
A decisão não fala sobre os estabelecimentos que já estão funcionando na capital. Com isso, agências bancárias, clínicas, farmácias, supermercados, minimercados e afins, padarias, açougues, peixarias, lojas de materiais de construção e afins, agropecuárias, borracharias, postos de combustíveis, igrejas no sistema drive-thru, entre outros, permanecem abertos. (Veja uma lista completa do que segue em funcionamento)
Em contrapartida, shoppings, cinemas, teatros, academias, boates, parques, bares e restaurantes (exceto tele-entrega) e salões de beleza e afins permanecem fechados. Também segue proibida a realização de eventos esportivos, shows e afins.
