A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (31), a soltura do ex-governador José Roberto Arruda e do ex-vice Tadeu Filippelli (PMDB). O pedido de habeas corpus também foi concedido a todos os outros detidos na Operação Panatenaico, que investiga desvio de dinheiro das obras de reconstrução do Estádio Nacional Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014.
Mais cedo, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) também foi solto. Além dele, foram liberados Fernando Márcio Queiroz, dono da Via Engenharia, e Nilson Martoreli, ex-diretor da Novacap. A informação foi confirmada pela Polícia Civil do DF.
Na decisão referente a Agnelo, o desembargador acatou o argumento da defesa de que a prisão temporária de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, que havia sido autorizada pela 10ª Vara Federal do DF, deveria durar somente enquanto a PF cumpria diligências para coleta de provas, já realizadas. A assessoria da Justiça Federal não informou detalhes da decisão que libertou os demais acusados.
Os investigados estavam presos desde o último dia 23, quando foi deflagrada a ação da Polícia Federal. Em princípio, eles ficaram detidos na carceragem da Superintendência da PF. No entanto, na manhã de sábado, foram transferidos para o Departamento de Polícia Especializada, ao lado do Parque da Cidade.
Segundo a linha de investigação da PF, agentes públicos, intermediados por operadores de propinas, realizaram conluios para simular procedimentos previstos em edital de licitação. A reforma do Mané não foi financiada com recursos do BNDES, mas sim da Terracap mesmo que a estatal não tivesse este tipo de operação financeira prevista no rol de suas atividades.
O estádio é o mais caro de todas as arenas reformadas para o mundial. O custo total saiu por mais de 1,8 bilhão, sendo que o orçamento inicial era de R$ 600 milhões. O superfaturamento, portanto, pode ter chegado a quase R$ 900 milhões. Segundo a linha de investigação da PF, agentes públicos, intermediados por operadores de propinas, realizaram conluios para simular procedimentos previstos em edital de licitação.
Confira a lista com os nomes dos investigados e suas funções
José Roberto Arruda (ex-governador): De acordo com a investigação, Arruda quando então governador em 2009 e 2010, teria sido quem tramou toda a “fraude licitatória” ao articular a saída de outras construtoras e determinar as Construtoras AG e Via Engenharia como vencedoras do processo, “mediante recebimento de propina”. “Todos os elementos até agora juntados sinalizam para o fato de que Arruda liderou no início a associação criminosa em conluio com as Construtoras, havendo indícios de práticas suas de delitos de fraude à licitação e lavagem de dinheiro”, diz a PF.
Agnelo Santos Queiroz (ex-governador): Foi o governador que construiu o Estádio. Nas palavras da delegada, “executou a obra bilionária”. Agnelo teria articulado na Câmara Legislativa para que a Terracap pudesse executar a reforma do Mané para a Copa do Mundo. De acordo com a investigação, o ex-governador recebeu “milionária propina”, por meio de seu interlocutor mais usual, Jorge Luiz Salomão.
Nelson Tadeu Fillipelli (ex-vice-governador): Fillipelli teria se associado e cometido delitos de corrupção e lavagem de dinheiro, tendo feito diversos pedidos de propina da Andrade Gutierrez. “Inclusive recebera propina para o seu partido PMDB, entre 2013 e 2014, tendo recebido valores ilícitos também da Construtora Via Engenharia tudo em função da realização das obras e na execução do contrato licitatória em que as duas Empresas saíram vencedoras e executaram a obra hiperfaturada”, informa o relatório da investigação.
Maruska Lima de Souza Holanda (ex-presidente da Terracap): Como apontam os documentos, ex-presidente da Terracap e que exerceu outros cargos relevantes no GDF, foi integrante da Comissão de Licitação que consagrou as Empresas Via Engenharia e Andrade Gutierrez como vencedoras do certame da Construção do Estádio. Maruska “na qualidade de diretora da Novacap e depois presidente da Terracap teria recebido valores ilícitos, tanto da Via Engenharia, quanto da Construtora AG, tudo a apontar que pode ter incorrido nos delitos de corrupção, fraude à licitação, associação ou organização criminosa e lavagem de dinheiro”, acrescenta a delegada da PF.
Nilson Martorelli (ex-presidente da Novacap): outro Diretor, então Presidente da Novacap e igualmente ocupante de outros cargos executivos no GDF, bastante ligado à obra teria recebido propina durante os aditamentos contratuais da reforma do Estádio Mané Garrincha.
Jorge Luiz Salomão (intermediário de Agnelo): Salomão, de acordo com os autos, teria sido o “intermediário sistemático e usual do então governador Agnelo Queiroz no recebimento dos valores das Construtoras”. Jorge teria recebido “em mãos”, no canteiro de obras, “vultosos valores de propina destinados ao ex-governador”.
Sérgio Lúcio Silva de Andrade (interlocutor de Arruda): Consta no relatório da investigação que Andrade é “apontado como o operador de José Roberto Arruda na segunda fase de pedido de propina, a partir de 2013: era o interlocutor; a pessoa próxima e de confiança do ex-governador; era quem pedia e recebia o dinheiro para o ex-governador, inclusive lhe foi repassado um valor de dois milhões de reais diretamente de funcionários das Construtoras”.
Francisco Cláudio Monteiro (ex-secretário da Copa): Liderado e chefe de gabinete de Agnelo Queiroz, Monteiro foi o representante do GDF para a Copa do Mundo e segundo relatos de colabores, teria recebido a pedido de Agnelo, o valor de R$ 250.000,00.
Fernando Márcio Queiroz (dono da Via Engenharia): Proprietário da Empresa Via Engenharia, o empreiteiro participou de toda a história criminosa da Construção do Estádio de Brasília, segundo aos autos, desde o governo de Agnelo até o de Arruda. Também há “indícios de que teria corrompido, sempre por meio do seu Diretor Alberto Nolli, a então Presidente da Terracap Maruska Lima e o Presidente da Novacap Nílson Martorelli”.
Afrânio Roberto de Souza Filho: Era o operador financeiro do então vice-governador Tadeu Fillipelli, “tendo recebido da Construtora Andrade Gutierrez dezenove pagamentos de propina, no percentual de 4% de cada medição, o que revela indícios de que tenha cometido os delitos de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa”.
Condução coercitiva:
José Wellington Medeiros de Araújo; desembargador do TJDFT que foi aposentado compulsoriamente por suposto envolvimento com grilagem de terra no DF
Luiz Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado; advogado de Agnelo Queiroz
Alberto Nolli Teixeira; diretor de construção da Via Engenharia
As medidas foram solicitadas pela delegada da Polícia Federal Fernanda Costa de Oliveira e expedidas pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
