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Cidades

Justiça convoca cidadãos para ação popular sobre desabamento de viaduto no Eixão

Publicado

em

Ana Lúcia Ferreira
ana.ferreira@grupojbr.com


As pessoas que tiveram prejuízos devido ao desabamento do viaduto no Eixão Sul ocorrido em fevereiro de 2018, têm o prazo de 90 dias, para se apresentarem à Justiça do Distrito Federal. O edital de convocação foi publicado nessa quarta-feira (24), por meio da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. Caso não surjam interessados em dar seguimento à ação popular, dentro do prazo estipulado, o processo deverá ser extinto.

A ação popular foi ajuizada por Paulo Goyaz Alves da Silva contra Márcio Augusto Roma Buzar, Júlio César Menegotto, Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP e Distrito Federal. O autor alegou que a omissão dos requeridos foi a principal causa do desabamento do viaduto da Galeria dos Estados.

A publicação do edital faz-se necessária, uma vez que, devidamente intimado, o autor da ação popular não compareceu para dar andamento à demanda. Segundo o Ministério Público, embora haja evidente interesse público, não existem elementos suficientes para promover o prosseguimento da ação.

O Ministério ainda destacou que foi instaurado inquérito civil para apuração dos fatos e que restam pendências para a responsabilização e possíveis medidas judiciais.

Foto: Breno Esaki/CEDOC/Jornal de Brasília

Relembre o caso

No dia 6 de fevereiro de 2018, parte do asfalto do viaduto que fica sobre a Galeria dos Estados no Eixão Sul desabou.

Leia também: Após desabamento de viaduto, motoristas e pedestres enfrentam dificuldades
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Na época do acidente, ao menos, quatro carros foram atingidos, por pedaços de concreto. Ninguém ficou ferido.

Até hoje, a obra para reconstrução da via não foi concluída.


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