Na noite desta quinta-feira (28), o governador Ibaneis Rocha encaminhou o projeto de lei da criação do Programa Emergencial de Crédito Empresarial do DF (Procred-DF) à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O auxílio do GDF serve para o enfrentamento aos efeitos econômicos que a pandemia mundial do novo coronavírus causará ao setor empresarial.
O projeto garante a qualquer empresa, com sede no DF e independente do tamanho, solicitar o crédito para o pagamento de faturas de contas de água e energia elétrica. Os empréstimos serão realizados pelo Banco de Brasília (BRB).
De acordo com o texto, as empresas que contratarem o serviço deverão apresentar uma declaração informando a destinação dos recursos e se comprometendo a manter os empregados em número igual ou superior ao existente da data de 29 de fevereiro.
O crédito será limitado a 40% da receita bruta apurada no exercício de 2019 para empresas com um ano ou mais de atividade econômica. O projeto de lei também cria um Fundo Garantidor para o programa.
No fim da nota, Ibaneis solicitou, com base no art. 73 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que o projeto seja apreciado em regime de urgência.
