O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou um decreto que aprova o projeto urbanístico de regularização da quadra 10 de Arniqueira. A decisão consta no Diário Oficial (DODF) desta quarta-feira (10).
A aprovação do parcelamento — e somente ela — está excluída da cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). No entanto, há possibilidade de cobrança caso haja alterações de uso posterior ou atividade das unidades imobiliárias.
Os documentos urbanísticos mencionados na aprovação do GDF estão disponíveis no site da Sisduc, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
“Uma verdadeira cidade”
O primeiro decreto de regularização de Arniqueira foi publicado no dia 1º de novembro de 2020. Regularizar a região é uma promessa do GDF a ser cumprida até o fim da atual gestão.
Arniqueira passou a ser uma região administrativa em outubro de 2019. No ano passado, o governador Ibaneis Rocha projetou uma série de melhorias. “Nossa deputada Telma e hoje administradora nos fez um pacote de pedidos na parte de urbanização, que dizem respeito à construção de uma UPA, de um restaurante comunitário, e várias outras obras, inclusive a sede da administração e a nossa feira, onde nós vamos poder agregar e trazer as pessoas para confraternizarem e comprarem seus alimentos”, comentou Ibaneis à época.
