O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quinta-feira (26), 25 escrituras públicas a igrejas da capital. A solenidade ocorreu no Palácio do Buriti.
O vice-governador Paco Britto ressaltou que, pela primeira vez na história do Distrito Federal, uma instituição religiosa de matriz africana recebeu escritura de seu terreno. Trata-se do Templo Espiritualista Umbandista e Tempo de Unir, no Guará. A maioria das escrituras entregues nesta quinta (25), no entanto, foram direcionadas a igrejas evangélicas.
Britto reforçou a importância de não se discriminar nenhum templo religioso. “Todos têm que ser tratados da mesma maneira e [com] o mesmo respeito que eles têm pelos seus adeptos. Foi uma determinação exclusiva do nosso governador Ibaneis Rocha.”
O vice-governador também ressaltou que, após quase 30 anos de espera, a Capital Militar Rainha da Paz foi regularizada. O imóvel, que pertencia à Terracap, foi doado à União e será usado pelo Ministério da Defesa, por meio do Ordinariado Militar do Brasil.
Por fim, Britto afirmou que, até o fim deste ano, a meta é atingir o número de 200 escrituras públicas entregues. “Cerca de 1,2 mil entidades poderão ser, sim, beneficiadas”.
Igreja Legal
A entrega das escrituras faz parte do programa Igreja Legal, lançado pelo GDF em agosto de 2019. O programa inclui uma série de iniciativas para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social, com instalações feitas até 31 de dezembro de 2006 e que continuem desenvolvendo atividade no imóvel.
São três as possibilidades:
Aquisição direta por escritura de compra e venda – o pagamento pode ser feito em até 240 meses, sem juros;
Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), pagando 0,15% ao mês, com direito de compra a qualquer momento;
Concessão de Direito Real de Uso, com pagamento em moeda social.
