A incidência de covid-19 entre as pessoas privadas de liberdade é a maior entre todas as regiões administrativas do Distrito Federal. De acordo com o último boletim da Secretaria de Saúde, a incidência é equivalente a 1.214 casos a cada 100 mil pessoas. Pesquisadores e especialistas da Universidade de Brasília (UnB) manifestaram preocupações com a iminente contaminação de apenados e agentes de seguranças pelo novo coronavírus.
A professora da Faculdade de Direito (FD) Camila Prado considera que a entrada do coronavírus no sistema prisional representa uma bomba biológica de contaminação. “A população prisional tem 30 vezes mais chance de incidência de tuberculose do que a população em geral, por exemplo. São pessoas que estão sob responsabilidade e custódia do Estado, portanto todas as mortes por coronavírus dentro das instituições prisionais que poderiam ter sido prevenidas e não foram são de responsabilidade das autoridades“, comenta.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal ressaltou que desde que os primeiros casos de contaminação pelo coronavírus foram detectados no DF, a pasta, por meio da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), tem adotado uma série de medidas para resguardar os agentes e exercer o dever do Estado de garantir o bem-estar dos sentenciados.
O trabalho de prevenção e de enfrentamento à covid-19 no sistema prisional do DF é realizado de forma alinhada com a Secretaria de Saúde, a Vara de Execução Penais (VEP/TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT).
Entre as ações recentes para combater o coronavírus no sistema penitenciário do DF estão a destinação de mais de 400 vagas em dois blocos dos novos Centros de Detenção Provisória (CDPs) para serem utilizadas para o tratamento e a quarentena de presos durante a pandemia e a suspensão das visitas aos reeducandos até a próxima sexta-feira (1/5), quando será definido novo prazo.
A possibilidade de falta de insumos para higiene individual preocupa a advogada Silvia Souza, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal. “Em muitos casos, são os familiares que levam ao detento os itens de higiene pessoal, e, com a suspensão das visitas, as pessoas presas deixaram de receber esses insumos”, afirma. Em nota, a Sesipe ressaltou que é oferecido à massa carcerária 27 itens, desde material de limpeza a material de higiene pessoal, como sabonete e creme dental, por exemplo.
A incomunicabilidade e falta de informações na administração penitenciária também foram pontos levantados pela advogada Silvia. A SSP, porém, informou que o atendimento dos advogados aos internos passou a ser feito por videoconferência; e a comunicação com os familiares acontece por meio de aplicativos de mensagens ou pelo site da Sesipe. Segundo a pasta, cada presídio recebeu quatro celulares para essa operação. “Buscamos implementar as medidas de acordo com cada público e amenizar a falta de contato com os familiares por conta da suspensão das visitas, utilizando soluções possíveis nesse período de isolamento social”, explica o coordenador-geral da Sesipe, Érito Pereira.
Em nota enviada ao Jornal de Brasília, a Sesipe garantiu que está seguindo orientações da Secretaria de Saúde específicas para o ambiente carcerário. “Os policiais penais orientam constantemente os internos, com base nas orientações dos órgãos de saúde e do material educativo oferecido pela Escola Penitenciária (Epen).”
Desencarceramento seria medida eficaz
De acordo com a professora da Faculdade de Direito da UnB, Simone Rodrigues, a medida mais eficaz para combater o novo coronavírus é o desencarceramento provisório.
“Essa bomba-relógio que é o sistema prisional precisa ter uma atenção e uma coordenação especial”, opina.
Em nota, a Secretaria de Segurança esclareceu compete ao Judiciário a decisão de liberar internos para cumprirem pena em prisão domiciliar.
Para os especialistas, é necessário revisar condições penais para os prisioneiros com maior probabilidade de contaminação pelo vírus. De acordo com o doutorando em Direitos Humanos da UnB, Leonardo Santana, estão neste grupo: idosos, pessoas com doenças cardíacas, portadores de HIV ou indivíduos diagnosticados com tuberculose. Segundo Santana, a saída deste grupo das prisões atende à recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa o desencarceramento, por meio de tribunais de justiça e juízes, como medida para preservar a vida. “Essas são medidas para toda a sociedade que trabalha para conter a epidemia do coronavírus e que devem se observadas por todos, dentro e fora do sistema” conclui.
Contaminados
Até a tarde de ontem, 69 policiais penais haviam testado positivo para o coronavírus e um estava recuperado. Em relação aos reeducandos, 154 foram confirmados com a covid-19 e um se recuperou da doença. Dessa forma, o cenário atual indica, até o momento, 223 casos ativos nos presídios do DF — quase o mesmo número de infectados no Plano Piloto.
Segundo a SSP, não há caso grave entre os contaminados. Porém, cinco internos que apresentaram sintomas moderados da doença estão internados, por precaução, no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). “Destacamos que reeducandos que por ventura apresentem algum tipo de agravamento no estado de saúde são imediatamente encaminhados para o HRAN. Os demais contaminados são acompanhados por equipes de saúde nas próprias unidades prisionais”, esclarece a pasta.
Com informações da UnB
