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Cidades

Empresários do Programa Material Escolar deverão entregar relatório até agosto

Empresários participantes do programa deverão apresentar à SD um relatório de notas fiscais emitidas durante o período de vendas dos itens escolares

Aline Rocha

Publicado

em

Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
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Aline Rocha
redacao@grupojbr.com

Após o faturamento superior a R$ 18 milhões com o Cartão Material Escolar, todos os 333 credenciados no sistema terão de prestar contas ao governo. Os empresários participantes do programa deverão apresentar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) um relatório de notas fiscais emitidas durante todo o período de vendas dos itens escolares.

A medida deverá ser cumprida até agosto deste ano. O empresário que não fizer a entrega desses comprovantes poderá ser excluído do programa por até 3 anos. O objetivo da SDE é garantir a lisura e o atendimento às regras do programa.

A relação com as chaves das notas fiscais emitidas pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal poderá ser entregue pessoalmente no Simplifica PJ, em Taguatinga. Outra opção é enviar pelo e-mail credenciamento.papelarias@desenvolvimento.df.gov.br

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“Esperamos fazer um mapeamento consistente para auditar as transações. Uma avaliação por amostragem vai detectar se houve irregularidades”, explica Allex Moraes, coordenador de Articulação com o Setor Público da SDE.

Se algum comerciante tiver vendido itens que não estavam na lista de materiais prevista no edital, poderá também responder na esfera penal e administrativa.

 


Com informações de Agência Brasília




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