Da Redação
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Em um intervalo de apenas três horas, dois homens foram presos no Distrito Federal por descumprirem medidas protetivas solicitadas por suas ex-companheiras.
Na noite dessa segunda-feira (27), um homem de 46 anos foi preso em flagrante depois de invadir a casa da ex-mulher e se negar a sair, no Paranoá. O caso ocorreu por volta das 22h30. Segundo a Polícia Militar, o suspeito é alvo de uma medida protetiva que determina uma distância da ex.
A mulher foi até um Batalhão da PM e pediu apoio. Em seguida, os policiais foram até a casa da vítima e encontraram o acusado. Ele foi detido e levado à 6ª Delegacia de Polícia, onde foi autuado em flagrante com base na Lei Maria da Penha. O nome do acusado não foi divulgado.
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Por dia, cerca de 40 pedidos de medidas protetivas chegam a juízes
O outro caso ocorreu por volta das 19h15, no Recanto das Emas. Por lá, um homem de 27 anos foi preso depois de descumprir medidas protetivas por força da Lei Maria da Penha. Ele invadiu a casa da ex-mulher e roubou algumas peças de roupa.
A vítima acionou a PM, mas o homem já havia ido embora quando os policiais chegaram. A mulher apresentou a documentação da medida protetiva e indicou o endereço do ex. Ao ser encontrado, o homem confirmou a invasão da casa e devolveu as peças de roupas da ex. Em seguida, foi levado à 27ª Delegacia de Polícia.
Caso Maria Regina
Reprodução
Nos dois casos acima, as vítima foram protegidas de seus ex-companheiros com base em medidas protetivas. Não foi a sorte da empregada doméstica Maria Regina Araújo, de 44 anos. Ela foi morta no domingo (26) pelo marido, na frente da filha de 8 anos.
A vítima até tentou se livrar do relacionamento, que se tornou abusivo, e denunciou o homem no dia 12 deste mês. Porém, a Justiça negou o pedido de medida protetiva. Duas semanas depois, a mulher foi morta com pelo menos 20 facadas. O acusado, Eduardo Gonçalves de Souza, permanece foragido.
A magistrada entendeu que a análise daquele momento não autorizaria “concluir, com segurança” a necessidade da medida, até porque Eduardo não tinha sido ouvido. Albernaz considerou que Maria não tinha “clara a vontade de separar-se do companheiro” e que a ação do “afastamento do lar” mostrava-se “açodada”, ou seja, tomada com excesso de velocidade.
Assim como Maria Regina, outras tantas mulheres da capital recorrem ao aparato legal para tentar se proteger. Apenas no primeiro semestre deste ano, a média de pedidos de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) foi de 40 casos por dia, totalizando 7.280. Na comparação entre os últimos dois anos, houve aumento de 10,83%: de 12.702 em 2016 e 14.078 em 2017.
Eduardo matou a companheira com pelo menos 20 facadas e fugiu
Feminicídio
Maria Regina, portanto, entra em outra triste estatística que não para de crescer: a de feminicídio. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, até essa segunda-feira houve 20 casos neste ano, contando com o crime de Maria Regina. O aumento é de 66% em relação ao mesmo período de 2016 (12). Em 94% dos casos havia vínculo entre autor e vítima.
Saiba mais
A partir da lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, houve a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
No artigo 22, fala-se das Medidas Protetivas de Urgência, que obrigam os agressores a se afastar da pessoa agredida e dos filhos, até mesmo no contato virtual, se for necessário. O objetivo é resguardar a integridade física, moral e psicológica das vítimas em situações de urgência.
Nessa segunda, o governador Rodrigo Rollemberg prometeu encaminhar um projeto à Câmara Legislativa em que pede o uso de tornozeleiras eletrônicas para homens que cumprem medidas protetivas. A intenção é vigiar os acusados e as proteger as mulheres.
