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Brasília

Eleições OAB: Délio Lins e Silva Júnior se diz oposição e defende discurso de transparência e independência

Arquivo Geral

28/11/2018 7h00

Atualizada 27/11/2018 21h57

Foto: Divulgação.

Rafaella Panceri
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Délio Lins e Silva Júnior é advogado há 18 anos e professor universitário há 17. Entrou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) como membro das comissões de Direitos Humanos e de Apoio ao Advogado Iniciante e presidiu esta última quando também era conselheiro. Propôs criar a Comissão de Honorários e a presidiu, além de integrar o Tribunal de Ética. Candidato em 2015, ficou em segundo lugar, com 5,3 mil votos. Nessas eleições, compõe a Chapa 20, que se auto-intitula a oposição possível, com discurso de transparência e independência.

A Chapa se considera a “oposição viável”?

Nas últimas semanas, pessoas de chapas de oposição têm nos procurado porque sentem que somos sim a oposição viável, que pode conseguir ganhar. Nossa expectativa é enorme para essa eleição. Sofremos ataques, inclusive pessoais. Fizeram vídeos dizendo que desviei dinheiro para fazer festa particular em 2010, uma coisa surreal e ridícula. Colocaram minha esposa em situações constrangedoras. Mas sabemos que ninguém bate em cachorro morto. Se estamos apanhando é porque preocupamos. Estamos no caminho certo.

A Chapa levanta a bandeira da independência. Como será a relação com o GDF?

A OAB/DF tem que ter independência suficiente para que, quando uma coisa estiver errada, possa levantar o dedo, apontar, defender a classe e a sociedade. Temos um governador eleito que presidiu a Casa, conhece os problemas e ajudou a advocacia nos três anos de mandato. Vamos ser parceiros nos bons projetos, mas apontaremos o dedo. Não consigo enxergar isenção suficiente neste grupo que está hoje no comando. O presidente da OAB/DF, em exercício de mandato, subiu a palanque para fazer propaganda política. Um pretenso futuro candidato subiu nesse mesmo palanque e os três tiraram foto, como se fosse normal. Cresci conhecendo uma OAB com papel oposto, sem vínculo partidário. Fugi disso durante a campanha. Amigos foram candidatos, mas não me vinculei. Na nossa chapa não tem ninguém que tenha sido candidato. A cúpula do MDB nacional está preocupada com a eleição da OAB/DF porque o governador eleito, do MDB, não quer a Ordem fazendo oposição. Ibaneis divulgou um vídeo dizendo que, enquanto não for governador, é advogado, declarando apoio a Jacques Veloso. Essa mistura do público com o privado está explícita. No dia da apuração do primeiro turno das eleições, os apoiadores de Ibaneis montaram um telão dentro do clube do advogado. É a nossa Casa. É nocivo. O papel histórico da OAB é de resistência.

Uma das propostas mais fortes é sobre transparência. O que precisa mudar na OAB/DF?
É muito difícil saber para onde o nosso dinheiro vai. A ideia de criar o Portal da Transparência surgiu da vontade de informatizar os processos da OAB/DF e trazê-la para o século 21. A entidade precisa se desburocratizar, já que hoje a Justiça é eletrônica. No portal, os processos estarão digitalizados e disponíveis. A OAB/DF é uma caixa preta. Não estou acusando ninguém de roubar, mas não se sabe como as coisas funcionam lá dentro. Sou contra a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que a gente preste contas. Sou a favor da prestação de contas para a advocacia, apenas, mas temos que nos preparar para isso. Hoje tenho medo, porque a coisa é uma bagunça.

A OAB/DF vive uma crise institucional?
Totalmente. É vista como um ônus, alguém que cobra algo do advogado e não dá nada em troca. Temos que trazer pra dentro da Casa os temas relevantes para a sociedade. A Ordem tem cerca de 90 comissões. Algumas devem ser fundidas, outras extintas e criadas. Queremos criar uma coordenação das comissões para que, a cada dois meses, cobremos relatórios de atividades para saber se há trabalho ou não e para que elas interajam entre si. A Ordem tem que voltar a ser protagonista da sociedade civil. Ela se omitiu, se apequenou, se calou, e isso está dando espaço para os outros ocuparem. Não é à toa que os órgãos de controle estão entrando na nossa Casa. O TCU querendo que a gente preste conta e o Ministério Público querendo criminalizar nossa profissão em muitos casos, investigando contratos de honorários como se fosse lavagem de dinheiro. Não aconteceria se estivéssemos de cabeça erguida, mostrando que somos mais de 1 milhão de advogados no Brasil, um exército. Se nos mostrássemos tão essenciais à administração da Justiça quanto qualquer um deles, como diz a Constituição, o respeito seria diferente.

Qual seria o estilo de uma futura gestão da Chapa?
Inclusiva, participativa e plural. Temos todos os nichos da advocacia representados na chapa, metade homens e metade mulheres — bandeira levantada na eleição passada, visando a equidade. Nossa atuação será representativa e independente, sem rabo preso.

Quais propostas da Chapa deverão atrair mais votos?
Propomos a criação da Advocacia Geral da OAB, para tomar as atitudes necessárias em relação às violações das nossas prerrogativas junto aos órgãos de controle. Vamos criar subcomissões de prerrogativas para atuar de forma preventiva e setorizada em cada nicho com esse tipo de problema. Vamos criar, inclusive, um selo de qualidade, o “amigo da advocacia”, para magistrados, além de uma central telefônica para atendimento imediato das ligações. Propomos políticas para o advogado iniciante, o mais necessitado da Ordem, como um centro de formação multidisciplinar, do qual a Escola Superior de Advocacia (ESA) fará parte. A Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) funcionará será como uma defensoria pública e ajudará o iniciante com treinamentos. A ESA estará presente nas faculdades, com cursos de advocacia para alunos em fim de curso. Trazemos, ainda, uma política diferenciada de anuidade nos três primeiros anos. Ela poderá ser revertida em crédito ao final do triênio, que poderá ser utilizado na realização de cursos. Firmaremos convênios com instituições financeiras para chegar à taxa anual zero. Foi divulgado que essa proposta de diminuição da anuidade seria vedada, mas é mentira. Basta ler o provimento do Conselho da OAB. Ele é voltado à responsabilidade fiscal e um dos artigos diz que é proibido diminuir a anuidade em ano eleitoral, apenas.

 

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