Camilla Germano e Catarina Lima
Na tarde de hoje, na sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi decidido, em reunião entre alguns deputados, ao todo seis dos 24 residentes da casa, o encaminhamento de um ofício para o Governador Ibaneis Rocha pedindo a suspensão do aumento na tarifa de transportes até que sejam apresentadas novas alternativas para a questão, a partir de um grupo de trabalho instituído durante a reunião.
O encontro surgiu a partir do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do deputado Fábio Félix (Psol) afirmando que há incoerência ao aumento tendo em vista os diversos problemas no serviço notados diariamente pela população. “Não há justificativa plausível para aplicação de aumento de tarifas se a prestação do serviço não teve melhoras. As linhas de ônibus seguem com frotas e horários insuficientes, além de não ter ocorrido iniciativas consistentes de integração entre modais ou de incremento estrutural no sistema de transporte público local”, afirma o decreto.
Para encontrar saídas para a situação ficou acordado durante a reunião que serão formados grupos de trabalho com os deputados distritais e também com assessores das comissões da Câmara Legislativa para identificar e buscar novas alternativa para o aumento da tarifa de ônibus e do metrô. “Essa presidência em exercício vai encaminhar um ofício ao governador Ibaneis para que ele suspenda esse decreto que aumenta as passagens de ônibus para que a gente possa discutir melhor e entender quais foram os argumentos que o governo utilizou para o aumento dessas passagens”, afirmou o deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos).
Ou seja, serão tomadas duas medidas para suspender o aumento das tarifas. A primeira é o encaminhamento do ofício para o Governador Ibaneis Rocha para suspender o aumento imediatamente e a segunda é a formação de grupos de trabalho que analisará qual valor deve ser estipulado. “Vamos discutir sobre qual é a tarifa que deveria ser aplicada com base nos estudos que a Câmara Legislativa teve acesso. O próprio governo, da gestão anterior, fez a contratação de um estudo e esse estudo apresenta qual deve ser a tarifa aplicada no Distrito Federal”, pontuou Delmasso.
Os encontros desses grupos acontecerão nas próximas quarta, 15, e quinta-feira, 16, para analisar o projeto e determinar qual deve ser a tarifa e na próxima terça-feira, 21, a Câmara vai decidir sobre a possibilidade de convocação de uma sessão extraordinária ainda em janeiro para votar o PDL de autoria de Fábio Félix, que também foi assinado pelos deputados da oposição.
“Valores Exorbitantes”
A motivação para o ofício, segundo Delmasso, foi o cálculo na tarifa técnica. “Na nossa avaliação, inclusive isso já foi apresentado no relatório da CPI dos transportes e também no próprio estudo que o governo passado encomendou, o erro está no que a gente chama de tarifa técnica. Esse estudo propõe uma redução na média das tarifas técnicas em todas as bacias de 2,5% da tarifa que estava sendo praticada. Fora isso, outros pontos que são levantados são que a CPI dos transportes que foi feita na legislatura passada apresentou e que eu acho que deveria ser levada em consideração nesta proposta que a Câmara Legislativa vai trabalhar”, declarou. “Quando falamos em revisão da tarifa não é o aumento, no nosso caso e no nosso entender a tarifa deveria diminuir, tendo em vista os estudos que foram apresentados”. O valor declarado pelo deputado de 2.5% de redução seria no valor da passagem do ônibus e do metrô em 2018, na época do estudo.
Para Fábio Félix (PSOL) há um “clima” na Câmara Legislativa que aponta um descontentamento de todos os deputados, independente de base ou de oposição, sobre esse aumento abusivo e não explicado pelos dados que eles tiveram acesso, acerca do cálculo da tarifa técnica. “O grande problema desse cálculo da tarifa técnica é que ele aumenta a tarifa para o usuário lá na frente. Então se esse cálculo está errado essa tarifa está sendo praticada errada, hoje para nós abusiva, então nós precisamos reduzir ela e para reduzir ela precisamos também problematizar a tarifa técnica”, reiterou.
Fábio pontua também que é preciso rever a prioridade do governo em políticas públicas de mobilidade urbana que deveria ser no transporte coletivo de qualidade. “O que a gente está vendo é que a sociedade está muito infeliz, a gente tem visto uma indignação enorme com esse aumento abusivo. Enquanto a gente viu prefeituras do país que praticaram um aumento de 2% ou 2,5%, não estou dizendo que eles estão certos, o DF praticou um aumento de 10% para a população. E no ano passado o governo do Distrito Federal reduziu a alíquota do IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] em 0,5% para o transporte individual, além disso há um erro grave na lógica de qual é a prioridade nas políticas públicas de mobilidade urbana.
Secretaria de mobilidade
De acordo com a Lei 4.011 de 2007, a Secretaria de Mobilidade (Semob), responsável por elaborar a proposta de reajuste, deve levar em consideração a qualidade do serviço oferecido ao usuário, garantia de rapidez, conforto, regularidade, segurança e continuidade do serviço. Também deve ser levada em consideração a capacidade de pagamento da população. Para o Vice-governador do DF, Paco Britto o serviço oferecido hoje está aquém do desejado pelo governo. “Ainda precisa melhorar muito”.
De acordo com documento da Secretaria de Mobilidade do DF, a sistemática de remuneração pela prestação dos serviços de transporte coletivo por ônibus de concessionárias é feita, em geral, por intermédio de tarifa técnica, que é o valor necessário para fazer frente aos custos operacionais do sistema. Essa tarifa técnica é composta por uma parcela paga pelo usuário, denominada Tarifa Usuário (TU), e a outra pelo Governo do Distrito Federal, chamada de complemento tarifário (CT), que hoje, segundo o Vice-governador chega a R$ 1 bilhão.
Em documento elaborado pela Secretaria de Mobilidade, o aumento de R$ 0,50 na tarifa de transporte levou em consideração a variação do índice de reajuste da tarifa técnica de Setembro de 2017 a setembro de 2019. O relatório destaca, ainda, que o estudo que propôs no novo valor a ser cobrado não levou em consideração “o montante crescente das gratuidades que impactam o Sistema de Transporte Público do Distrito Federal”. O documento evidencia que 30% são gratuitas, o que corresponde ao dobro da média nacional, que é de 15%. Segundo a Secretaria, a inflação observada desde o último reajuste, em 2017, foi de 16,19% e apenas 10% desse percentual estão sendo repassados para os usuários, de acordo com o Secretário de Mobilidade, Valter Casemiro.
O Jornal de Brasília solicitou à Secretaria de Mobilidade os custos detalhados que compõem as tarifas cobradas, mas até a conclusão desta matéria não obteve retorno
