Aline Rocha
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Após diversos problemas que atingiram os usuários do transporte público no Distrito Federal com os cartões do Passe Livre Estudantil e as denúncias que indicam fragilidade no sistema de bilhetagem automática, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) convocou uma reunião com o DFTrans para cobrar melhorias e soluções.
Uma outra queixa reportada para a imediata intervenção é o fato de que a gratuidade e o direito de escolha dos assentos para idosos nos ônibus não está sendo respeitada. Para minimizar os problemas com o recadastramento de estudantes que tiveram seus cartões danificados ou cartões que passam repetidamente no mesmo local de origem, gerando fraude, o MPDFT recomendou que seja implementada a validade dos créditos e que medidas urgentes sejam tomadas.
O Ministério Público quer melhorias no sistema de GPS e que os validadores operem online. Com essas implementações, será possível melhor controle e fiscalização. Após a reunião, também foi expedida recomendação à Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa) e à Polícia Militar para que intensifiquem as ações para coibir ações criminosas.
O procurador distrital dos Direitos do Cidadão José Eduardo Sabo destaca que existe, atualmente, uma grave disfunção no sistema de bilhetagem e que precisa ser resolvida. A população está sendo duplamente lesada com um sistema ruim e que é vulnerável a fraudes, com danos ao erário.
“O sistema de bilhetagem foi criado por uma empresa privada. No entanto, o governo não possui mais contrato com essa empresa e qualquer ajuste, implementação ou correção nas funcionalidades, depende que as próprias empresas de ônibus façam o custeio junto a Transdata. É necessário que o governo tenha o próprio sistema para a gestão e o controle da bilhetagem”, avalia.
Segundo o diretor-geral do DFTrans, Josias Seabra, espera-se uma solução definitiva com a aprovação do projeto de lei que passará o sistema de bilhetagem automática para o Banco de Brasília (BRB). Após questionamento do Ministério Público, ele também assumiu o compromisso de reiterar determinação judicial feita anteriormente às empresas de transporte público, no sentido de abolirem a exigência do cartão do idoso para a escolha de assentos nos coletivos, bastando apenas a apresentação do documento de identidade.
Também participaram da reunião o diretor de Tecnologia da Informação, Públio Cavalcante, e o chefe da Unidade de Controle de Bilhetagem Automática, Paulo José Franco. Ainda estavam presentes, a promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Lenna Daher e o procurador de Justiça Antônio Ezequiel de Araújo Neto. O MPDFT convocará para nova reunião a Secretaria de Mobilidade e todos os operadores do sistema para a devida equalização do problema.
Com informações de MPDFT
