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Coronavírus: GDF protocola pedido de calamidade pública na CLDF

O número de casos confirmados de coronavírus no Distrito Federal passou para 332 nesta terça-feira (31), segundo a Secretaria de Saúde do DF

Aline Rocha

Publicado

em

Imagem ilustrativa: AFP
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O Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou, nesta terça-feira (31) pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) por causa das consequências da pandemia do novo coronavírus na economia do DF.

No documento, obtido pelo Jornal de Brasília, o GDF argumenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 65, permite a dispensa do atendimento dos resultados fiscais. “A pandemia internacional do Novo Coronavírus (Covid-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), trará impactos que ultrapassam a esfera de calamidade pública, podendo afetar, sobremaneira, a economia local como um todo”, diz o documento.

A receita anual de Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMs) no DF terá um decréscimo da ordem de R$ 1 bilhão no ano de 2020 e de R$ 183,7 milhões no Imposto Sobre Serviços (ISS), de acordo com os parâmetros atuais.

No documento, assinado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, a solicitação é que seja permitido que o DF dispense o “atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho prevista no art. 9º” da LRF. Ibaneis solicita, ainda, que a situação de calamidade pública perdure até 31 de dezembro de 2020 em razão da pandemia internacional de coronavírus. 

Na tarde desta terça o Ministério da Saúde divulgou que, no Brasil, já foram registradas 201 mortes pelo coronavírus e 5.717 pessoas infectadas, com taxa de letalidade em 3,5%

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O número de casos confirmados de coronavírus no Distrito Federal passou para 332 nesta terça. Segundo o balanço divulgado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) no início da tarde, já são 146 pacientes curados. Três mortes já foram registradas na capital.


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