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Com 27 votos favoráveis, o projeto de lei complementar que define as poligonais do Distrito Federal foi aprovado no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) na manhã desta quinta-feira (7).
Agora, a proposta será enviada à Câmara Legislativa pelo governador Rodrigo Rollemberg. A definição das poligonais organiza geograficamente todo o DF e ajuda a resolver dúvidas sobre a atuação das administrações regionais e a prestação de serviços à comunidade.
A medida também permitirá a atualização do próximo censo demográfico nas 31 regiões administrativas do DF, já que o mais recente, de 2010, levou em consideração a existência de apenas 19 regiões.
O texto é fruto de um trabalho técnico coordenado pela Secretaria das Cidades e com o apoio da Secretaria de Gestão do Território e Habitação.
Foram feitas duas audiências públicas para debater a proposta com a população. A primeira ocorreu em 29 de novembro do ano passado e a segunda, em 23 de março. Também foram registradas manifestações on-line pelo site da pasta de Gestão do Território e Habitação.
Todas as colocações da sociedade foram avaliadas, e, quando de acordo com a proposta, incluídas no projeto. A minuta do documento, disponível para consulta on-line, é resultado de um trabalho iniciado em 2013.
Para o secretário das Cidades, Hamilton Esteves, a aprovação do projeto é uma vitória para toda a sociedade. “A partir da definição das poligonais, o DF ficará mais organizado geograficamente. Agora, é esperar o trâmite na Câmara Legislativa”, ressalta.
O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, considera a aprovação no Conplan fundamental por trazer segurança tanto para administradores do governo quanto para a população. “Ela coroa um processo que foi longo, em que se buscou não só marcos físicos, mas também de identidade da população em relação às administrações”.
Atualmente, o DF tem 12 regiões administrativas que foram criadas sem a delimitação dos seus limites oficiais. São elas:
Águas Claras
Riacho Fundo 2
Sudoeste/Octogonal
Varjão
Park Way
SCIA
Sobradinho 2
Jardim Botânico
Itapoã
SAI
Vicente Pires
Fercal (última, criada em 2012)
Conplan tem função consultiva e deliberativa
O Conplan é um órgão colegiado superior do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan). É composto por 30 integrantes, entre representantes do governo e de entidades representativas.
O colegiado possui função consultiva e deliberativa de auxiliar a administração na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana.
Próximos passos
A proposta aprovada pelo conselho será repassada à Casa Civil, que dará o parecer final com a análise jurídica. A partir daí, o projeto será encaminhado para apreciação dos deputados distritais na Câmara Legislativa.
Fonte: Agência Brasília
