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Cidades

Comércio é surpreendido com lei que proíbe canudos e plásticos no DF

Ana Karolline Rodrigues
e João Paulo Mariano
[email protected]

 

Os canudos, copos e embalagens de plástico nos comércios do Distrito Federal estão com os dias contados, se depender da lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. Eles devem ser trocados por materiais biodegradáveis, para amenizar o impacto ao meio ambiente. Apesar dos benefícios, comerciantes reclamam que não foi dado tempo para adaptação e prometem entrar na Justiça para derrubar a proposta a fim de que uma nova norma seja colocada em discussão.

A Lei Distrital 6.266 foi publicada em 30 de janeiro. De autoria do ex-deputado Cristiano Araújo, ela determina que todos os comércios, até mesmo os microempreendedores, substituam as “embalagens descartáveis para consumo de alimentos, incluindo copos e canudos de plástico” por produtos feitos de materiais biodegradáveis.

Decisões semelhantes já ocorreram no Rio de Janeiro e em Minas Gerais nos últimos anos. Os produtos de plástico podem ser substituídos por aqueles feitos de papel, amido de milho ou mandioca, beterraba ou proteína de soja. Em alguns estabelecimentos desses estados é possível ver copos de papel ou canudos comestíveis feitos à base de macarrão ou biscoito.

Apesar de não ser obrigatório, alguns estabelecimentos no DF, como o  gastrobar Mercadito, na 201 Sul, e o restaurante BierFass Lago, no Pontão, já não terão que passar pela dificuldade em se adaptar à lei. Há mais de um ano, após pedidos de clientes, o Mercadito deixou de usar os canudos plásticos e os substituiu tanto pelos biodegradáveis quanto por comestíveis.

Desde janeiro de 2018, então, o estabelecimento largou o plástico e chama atenção com os canudos de macarrão. “Passamos a testá-los e agora temos drinques específicos com esse canudo”, diz o sócio-proprietário da empresa,  Henrique Migras. Segundo ele, com o crescimento do debate sobre os problemas dos canudos plásticos, clientes passaram a cobrar a troca.

“O canudo é ruim pelo tempo de vida dele, que demora minutos para ser usado e mais de 200 anos para se decompor. Agora estamos 100% certos”, afirma. Migras acredita que essa é apenas uma das medidas necessárias. “Precisamos também diminuir a geração de lixo e o desperdício. Somos de uma geração que está preocupada com o planeta e o nosso cliente também”, completa.

Os canudos biodegradáveis saem por R$ 0,18 centavos a unidade, contra os R$ 0,03 cobrados pelo canudo de plástico convencional. No entanto, os biodegradáveis se decompõem em até 180 dias.  Segundo ambientalistas, caso o consumo de plástico siga no mesmo ritmo de hoje, até 2050 haverá mais plástico do que peixes no oceano.

Adaptação

Para Eduardo Henrique Ribeiro, gerente do Stadt Bar, no SIG, adaptar o estabelecimento para ficar de acordo com a nova lei será uma dificuldade tanto pelo estoque de canudos e copos plásticos já obtidos, quando pela necessidade da compra imediata de novos materiais. “São muito caros esses de vidro. Os de inox, então, nem se fala. E vamos ter que ver como vamos fazer, porque os biodegradáveis que temos aqui não são adaptados para os drinques, vamos ter que comprar outros. Faremos uma reunião para ver isso tudo”, conta.

Ele relata que, logo após a lei que proíbe os canudos plásticos ser sancionada no Rio de Janeiro, os proprietários do bar em que trabalha já tentaram se adiantar em parte. “Logo depois que saiu a lei no Rio de Janeiro a gente já comprou esses biodegradáveis. Eu falei ‘isso rapidinho chega aqui’, e compramos mais ou menos em outubro. Mas ainda mesclamos com os de plástico. Então temos que ver como vamos fazer”, diz.

Além dos novos canudos, a empresa terá que adquirir novos copos e se preocupa com os gastos. “Fomos pegos de surpresa. A gente usa muito copo aqui”, afirma.
O gerente do estabelecimento ressalta ainda que, dentre os problemas que o comércio terá que enfrentar com a mudança, a maior dificuldade é o imediatismo para o cumprimento medida.

“Tinha que ter um prazo, porque fazem a lei e já vão passando nos lugares e todo mundo toma multa. Espero que tenha alguma mudança aí e deem esse prazo para a gente”, deseja Ribeiro.


Multa prevista em norma pode chegar a R$ 5 mil

Quem não se adaptar vai ser multado. A primeira penalidade varia entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, a depender do tamanho do estabelecimento. Para os reincidentes, a multa será aplicada em dobro.

Segundo consta no DODF, a lei entrou em vigor no momento em que foi publicada. Assim, se algum fiscal fosse a um comércio e encontrasse o local fornecendo material de plástico, em tese, ele deveria ser multado. Por isso, tanto o comandante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-DF) quanto do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sindhobar) alegam que no máximo até hoje vão pedir uma liminar na Justiça para evitar penalizações desnecessárias.

“Defendemos o meio ambiente. O que não aceitaremos é não ter uma discussão nem prazo para ser implantado. Não tem critério para multas e fiscalizações. Não tem como essa lei ser aplicada”, diz o presidente do Sindhobar, Jael da Silva, que está com receio de que algum comerciantes seja multado nos próximos dias.

Para o presidente da Abrasel, Rodrigo Freire, a lei tem um impacto maior que apenas a compra de novos canudos. Como a lei fala de embalagens, será preciso pensar em toda a cadeia de food service. Ele entende que também é preciso avaliar o impacto financeiro das trocas, já que um pacote de canudos de plástico, em geral, custa R$ 6 e um de produtos biodegradável pode ultrapassar os R$ 100.

“A gente vai fazer um trabalho junto ao governo para ver se a gente consegue convencer o GDF a colocar um prazo mais razoável, mas já vamos preparar um pedido de liminar para evitar qualquer prejuízo”, diz Rodrigo Freire. Ele diz entender que é importante preservar o meio ambiente, mas que isso não pode impactar de forma repentina todo um setor.


Versão Oficial

De acordo com a Agência de Fiscalização (Agefis), a lei foi publicada sem regulamentação da multa, o que impossibilita o governo de aplicá-la neste momento. Com base nisso, Agefis, Instituto Brasília Ambiental, Vigilância Sanitária e Procon discutirão a aplicação da lei.

Além disso, a Agefis receberá sindicatos e associações do comércio, hotéis e dos atacadistas, para estruturar o modelo da melhor forma possível. “Antes da aplicação da lei, serão realizadas campanhas educativas sobre a importância da mudança de cultura e como isso impacta positivamente o meio ambiente”, complementa a agência.

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