O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) denunciou, nesta sexta-feira (4), Pedro Henrique Santos Krambeck Lehmkuhl, Rose Meire dos Santos Lehmkuhl, Clóvis Eduardo Condi e Gabriel Ribeiro de Moura. Pedro, a mãe, o padrasto e o amigo responderão criminalmente pelo envolvimento na criação e venda ilegal de serpentes no Distrito Federal. A Justiça aceitou, na quinta-feira (3), a denúncia ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema).
Eles são réus por:
- associação criminosa
- venda e criação de animais sem licença
- maus-tratos contra animais
Rose Meire, Clóvis e Gabriel também responderão por fraude processual e corrupção de menores. Individualmente, Pedro Henrique responde ainda por exercício ilegal da medicina veterinária e Rose Meire, pelo crime de dificultar ação fiscalizadora do poder público em questões ambientais.
Veja a denúncia do MPDFT:
Veja a decisão do TJDFT:
Entenda
As investigações mostraram que Pedro Henrique adquiria, criava em cativeiro e vendia serpentes de diversas espécies, tanto nativas quanto exóticas. Os animais eram comprados de forma ilegal em São Paulo e na Bahia e mantidos no apartamento da família, no Guará, em condições inadequadas. Ficavam confinados em embalagens plásticas reduzidas por longos períodos e alguns apresentavam lesões e deficiência nutricional.
Rose Meire e Clóvis eram coniventes com os crimes e participavam ativamente da criação das serpentes e do cuidado com os ovos. Gabriel foi o responsável por se desfazer dos animais quando surgiram suspeitas sobre o criatório ilegal. Ele recebeu de Clóvis a garantia de que não seria punido por soltar a cobra que havia picado Gabriel e que o animal seria recolhido pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental.
Outras providências
Além de denunciar os envolvidos à 1ª Vara Criminal do Gama, a Prodema também requereu o envio do inquérito aos órgãos responsáveis por apurar outras irregularidades. São eles a Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (para que as informações obtidas possam ser usadas em outras investigações); o Conselho Regional de Medicina Veterinária (pelo envolvimento de profissionais da área); o Ibama (para a eventual realização de auditoria ambiental no centro acadêmico da Uniceplac); e o Ministério da Educação (pelas irregularidades que envolvem a Uniceplac).
A Prodema também requereu ao Comando da Polícia Militar do Distrito Federal que adote as medidas cabíveis em relação às possíveis faltas administrativas cometidas por Clóvis, que é tenente-coronel. Além disso, requereu o envio do inquérito à Auditoria Militar do Distrito Federal para que sejam apuradas as condutas do então major Joaquim Elias Costa Paulino.
Com informações do MPDFT
