A Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas LTDA foi condenada a indenizar em R$ 2.000,00 um cliente por demora na entrega de motocicleta. A decisão foi proferida pelo Juiz do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia, que também determinou que a empresa realize a entrega do veículo.
A Justiça determinou à empresa que proceda à entrega da motocicleta ao autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa. Cabe recurso da decisão.
O consumidor relata que, em janeiro de 2022, realizou a compra de uma motocicleta fabricada e vendida pela empresa. O pagamento pelo veículo foi efetuado, e a entrega estava prevista para agosto de 2023, mas até o momento não recebeu. Ele alega que ainda não solicitou o cancelamento da compra, porque tem interesse em receber o bem.
Durante o processo, foi decretada revelia da empresa ré. Na decisão, o Juiz pontua que está presente o dever de indenizar, pois não há como não considerar os aborrecimentos impostos ao consumidor, tendo em vista que ele desembolsou valores que não foram restituídos e que o bem não foi entregue há quase um ano. Portanto, para o magistrado a demora “frustrou a legítima expectativa do requerente, ofendendo, por conseguinte, o princípio da boa-fé”, finalizou.
*Com informações do TJDFT
