Catarina Lima
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A Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe) distribuiu nota lamentando o transtorno causado aos familiares, e destacou que a suspensão se faz necessária, uma vez que sem a atuação dos agentes de execução penal, não há condições de garantir a plena segurança dos visitantes.
A paralisação dos agentes de execução penal teve início no dia 30 de setembro e deve durar 72 horas. A subsecretaria assegurou que os familiares prejudicados pela greve terão as visitas remarcadas. O cancelamento das visitas ocorre após a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) provocar o governo solicitando providências para garantir a “prestação dos serviços públicos essenciais aos internos do sistema penitenciário local”.
Entre as recomendações, a Justiça solicitou que fosse garantida a realização de diversas atividades, como escoltas hospitalares emergenciais; escoltas judiciais; cumprimento dos alvarás de soltura; direito à entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado; recebimento e entrega de medicamentos e alimentos especiais prescritos a internos com restrição alimentar e banhos de sol.
Reivindicações
Entre as reivindicações da categoria, está o aumento do efetivo e melhores condições salariais e trabalhistas. Segundo levantamentos do Sindpen, atualmente o efetivo da categoria é de um agente para cada 17 presos, número mais de três vezes superior ao estabelecido por lei, que é de cinco detentos por servidor.
“Não é a intenção da categoria prejudicar a dignidade da pessoa do apenado, e sim fazer com que o governo cumpra a proposta que ele mesmo fez aos agentes de execução penal”, esclareceu o presidente do sindicato, Paulo Rogério, na página da associação na internet.
