Na tarde desta terça-feira (6), a Câmara Legislativa do DF (CLDF) votou e aprovou, em segundo turno e com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulariza a Vila dos Carroceiros, localizada em Santa Maria, e adiciona o local no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot).
Criada há quase 30 anos, ela é resultado de um antigo programa de instalação de currais para os catadores deixarem os próprios animais. No entanto, as pessoas acabaram por ocupar o espaço para fins de moradia. Atualmente, há cerca de 200 moradias no assentamento com, no mínimo, 600 pessoas habitando a área. Os carroceiros ainda transitam por lá, mas o perfil dos moradores mudou bastante desde a sua criação. Essa área, embora esteja próxima ao perímetro urbano, possui características de região rural, entre as quadras 105 e 106 de Santa Maria.
Hoje, mesmo mantendo o nome de Vila dos Carroceiros, a região passou a ser local de prática da agricultura familiar, dispondo de diversas famílias que se dedicam exclusivamente à produção de hortaliças, frutas, e até mesmo leite e queijos. A maior parte dessa produção abastece pequenos comércios e feiras da região do entorno sul do Distrito Federal. A Vila não dispõe de calçamento de vias, nem acesso a serviços de saneamento básico. O local é marcado pela poeira em tempos de seca e pela lama nos períodos de chuva.
Há pouco tempo, os moradores da Vila conseguiram acesso à rede de água, obtida após muita pressão na Companhia de Água e Saneamento Básico do DF (CAESB), principalmente por meio da realização de “ligações clandestinas” a uma rede existente próxima. Atualmente, cada lote dispõe de ligação individual à rede de água tratada.
Por outro lado, o acesso ao serviço da rede elétrica ainda é feito de maneira precária, haja vista que a Companhia Energética de Brasília (CEB) disponibiliza apenas dois pontos de acesso para toda a comunidade, o que, frequentamente, sobrecarrega o sistema e acarreta em quedas de energia que chegam a durar vários dias. São, inclusive, os próprios moradores que planejam a iluminação das ruas e manutenção dos equipamentos utilizados na distribuição, como cabeamento, lâmpadas e transformadores.
Com a aprovação do PLC, a área entra na estratégia de regularização fundiária do GDF. Desta forma, ações básicas como asfaltamento e mais complexas a exemplo de análise de riscos ambientais passam a ser executadas no espaço. A minuta estabelece um perímetro para a Vila dos Carroceiros de quase 1,7 km e área de 1,4 hectare.
Para chegar a este ponto, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh-DF) realizou estudos e uma audiência pública para entender as necessidades da população.
A ansiedade para que o texto fosse aprovado era tanta que a população se organizou para comparecer ao plenário e assistir a votação da galeria. De acordo com o presidente da Associação de Moradores da Vila dos Carroceiros, Miguel Luiza da Silva, a chegada do projeto à CLDF é o resultado de anos de esforço da comunidade, que buscou todas as maneiras legais para conseguir a regularização, começando pela Defensoria Pública, até a conversa com políticos.
